Empresas de apostas acionam o Supremo contra fim das bets
28 de setembro de 2026 § Deixe um comentário
Entidades do setor de apostas acionam STF contra MP que acaba com bets
A Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje para suspender a Medida Provisória que acaba com as bets no Brasil.
No pedido, as entidades solicitam que os efeitos da MP sejam suspensos até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema.
A Medida Provisória entrou em vigor na última sexta-feira, 25/9.
De acordo com o texto da MP, caberá aos bancos fazer a devolução do dinheiro aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro.
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