VESPEIRO

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou hoje o cancelamento de 16 precatórios das usinas Capricho, Una Agroindustrial e Vale do Ceará-Mirim, no valor de R$ 4,78 bilhões, e ordenou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.

As três empresas, que aparecem em uma lista encontrada no celular do banqueiro Daniel Vorcaro como “a receber”, cobram da União indenizações pelo tabelamento de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool.

A decisão, que não menciona o caso Master, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e considerou que os títulos foram expedidos antes do trânsito em julgado das ações, sem previsão legal para a quitação definitiva dos valores.

O TRF-1 terá cinco dias para informar as providências adotadas e esclarecer quem autorizou o saque de R$ 16,1 milhões de uma conta vinculada a um dos precatórios, apesar de haver ordem judicial impedindo a movimentação.

A origem
dos precatórios
e o Master

Os precatórios resultam de ações movidas por usinas contra a União por prejuízos causados pelo controle de preços do açúcar e do álcool pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, entre as décadas de 1980 e 1990.

Existem cerca de 178 processos sobre o tema, com precatórios já expedidos estimados em R$ 47,8 bilhões; o STF estabeleceu que as indenizações dependem da comprovação do prejuízo efetivo de cada empresa.

Daniel Vorcaro e o Banco Master adquiriram direitos creditórios dessas usinas, muitas vezes antes da conclusão definitiva dos processos, e utilizaram os ativos em operações entre fundos ligados ao banco, com valores estimados que poderiam inflar artificialmente seu patrimônio.

A investigação aponta que o Master tinha pelo menos R$ 14,3 bilhões investidos em ações judiciais desse tipo e que chegou a registrar cerca de R$ 21 bilhões em precatórios e pré-precatórios, parte deles mantida em estruturas de fundos relacionadas ao banco.

Ministros
citados em
investigações

O caso desses precatórios é o novo capítulo da disputa entre ministros do STF para evitar que o regime de exceção desmorone.

Os nomes de Kássio Nunes e de seu filho aparecem em denúncias de ligação com Vorcaro, fragilizando sua posição tanto no julgamento de Alexandre de Moraes como na presidência do TSE em pleno período de eleição.

Por outro lado, a ex-faz-tudo de Gilmar Mendes também está envolvida em denúncias. Segundo o Metrópoles, Daniel Vorcaro comprou R$ 451,3 milhões em precatórios do setor sucroalcooleiro que pertenciam ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa, ex-diretora-geral do IDP.

O próprio presidente do CNJ, o mesmo que disse para Alexandre de Moraes “missão dada é missão cumprida” na diplomação de Lula, estava em Londres na degustação de uísque e charutos promovida por Vorcaro.