VESPEIRO

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou o restabelecimento dos direitos políticos de Oswaldo Eustáquio, candidato a deputado federal pelo União Brasil.

O jornalista tem sido alvo de decisões de Alexandre de Moraes que resultaram em ordens de prisão e sanções contra ele por “atos antidemocráticos”.

Os direitos de Eustáquio haviam sido suspensos após uma condenação criminal transitada em julgado, mas a decisão foi posteriormente revista e a pena, extinta.

Com base em novos documentos, o tribunal também determinou a atualização dos registros eleitorais e o reconhecimento da quitação de multas.

Eustáquio registrou a candidatura em 14 de setembro, último dia do prazo, na véspera da sessão do STF que deveria ter definido se Moraes seria ou não investigado pelas conexões com Daniel Vorcaro, e o pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Considerado foragido no Brasil, ele vive na Espanha desde 2023.

No final de 2025, a Justiça espanhola negou de forma definitiva o pedido do governo brasileiro para extraditá-lo.

Ao analisar o pedido, um tribunal de Madri concluiu que Eustáquio, investigado no Brasil sob suspeita de envolvimento com atos antidemocráticos, não poderia ser enviado ao Brasil porque responde a uma investigação considerada de “motivação política”.

Segundo os magistrados, parte dos atos imputados estaria protegida pelo direito à liberdade de expressão de acordo com a legislação espanhola, e não ficou caracterizado, de forma suficiente, o requisito da dupla incriminação — quando o fato é crime nos 2 países — exigido para a extradição.