Mendonça quer Moraes enquadrado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa
22 de setembro de 2026 § 2 Comentários
O ministro André Mendonça apresentou uma manifestação de 76 páginas a Edson Fachin, pedindo o arquivamento da representação em que Alexandre de Moraes o acusa de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade — leia a íntegra neste link.
O relator de casos como Master, INSS e Lulinha argumenta que os relatórios usados contra ele foram produzidos de forma apócrifa e cita a existência de uma “PF paralela”, denúncia que já havia feito em sessão do STF em 15 de setembro com apoio do ministro Luiz Fux.
Se a solicitação for aceita pelo presidente do Supremo, sua acusação será arquivada, restando apenas a apuração das relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, documentadas em relatório de 218 páginas da PF, este assinado, com papel timbrado e com valor probatório.
Mendonça sustenta que Moraes distorceu informações contidas em “relatórios de inteligência” produzidos pela Polícia Federal (PF) e atribuiu a ele condutas que os próprios documentos da PF paralela descrevem como sendo das equipes policiais envolvidas nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Ele diz que quem agiu de forma seletiva até aqui foi Moraes e que muitos dados não foram formalmente remetidos a ele, ou seja, não houve omissão deliberada.
Além disso, alega que nenhuma das evidências é mais flagrante do que as que existem contra Alexandre de Moraes, com quem Vorcaro trocou pelo menos 52 mensagens e cuja família tinha dois contratos com o Banco Master, que, juntos, somavam mais de R$ 180 milhões, com direito a cotas de um helicóptero e um jato particular.
O que
Mendonça
pede
Mendonça pede que Fachin avalie a abertura de investigação contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Também requer a apuração da origem, autoria e circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência usados por Moraes, a declaração expressa de sua ilicitude e a proibição de produção de novos relatórios com o mesmo viés ou objeto.
O ministro solicita ainda acesso à íntegra dos autos do Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781), que tramita em sigilo desde 14 de março de 2019, para verificar se há outros elementos relacionados a ele ou a seu gabinete.
Moraes havia afirmado em 3 de setembro haver “fortes indícios” de que Mendonça cometeu irregularidades na condução das operações Sem Desconto, que investiga roubos a aposentados do INSS, e Compliance Zero, que apura o Banco Master e seu ex-dono, Daniel Vorcaro.
Essa conclusão de Moraes baseou-se em relatórios de inteligência da PF que, segundo Mendonça, são “meros relatos unilaterais”, sem assinatura, sem papel timbrado e sem valor probatório, destinados a subsidiar decisões em contexto de informações incompletas.
Mendonça afirma que Moraes já conhecia o conteúdo desses relatórios antes de requisitá-los formalmente à PF e usou a requisição como pretexto para um “ato arbitrário e abusivo” de ampliar por conta própria o objeto do inquérito e incluí-lo na investigação.
As respostas
às acusações
de Moraes
O ministro rebate ponto a ponto os três pilares da acusação de Moraes: suposta interferência na produção de provas, alegada atuação irregular em delações premiadas e direcionamento de investigações contra alvos políticos e contra o próprio magistrado.
Ele argumenta que os vícios apontados por Moraes na verdade se referem à própria atuação do colega, e não à dele, e que a inclusão no inquérito foi feita de forma arbitrária, sem observância das regras de distribuição aleatória de processos no STF.
Mendonça classifica a conduta de Moraes como “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça” e pede que Fachin avalie a necessidade de apurar os crimes correspondentes.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por determinação direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator, em medida considerada incomum por concentrar funções de investigação no próprio tribunal.
O inquérito permanece em sigilo, sem prazo definido para encerramento, e tem sido descrito por ministros como Gilmar Mendes como instrumento de defesa da Corte contra críticas, com previsão de duração até o fim do ciclo eleitoral.
“No mundo sempre houve (e sempre haverá) tiranos e assassinos. E por algum tempo eles parecem invencíveis. Mas, no final, sempre caem”.
Mahatma Gandhi, 1869-1948, líder espiritual, idealizador e fundador do moderno Estado indiano.
Espero que petista Fraquinho libere oremus