VESPEIRO

Gilmar Mendes validou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família decretado por Lula a duas semanas do primeiro turno das eleições, argumentando que se trata de “atualização de valores” para recomposição da inflação e não de aumento real, o que não violaria a legislação eleitoral.

A campanha de Lula está engajada em conseguir retomar a liderança nas intenções de votos batendo na tecla do Bolsa Família nesta reta final.

A decisão de Gilmar foi tomada de ofício a partir de provocação da Advocacia-Geral da União (AGU), usando um mandado de injunção de 2020, de relatoria do então ministro Marco Aurélio Mello, que tratava da implementação de renda básica para pessoas em situação de rua.

Gilmar não se importou com o fato de que a matéria seria de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o processo prevento está com o ministro André Mendonça.

O decreto eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, reajusta todas as parcelas do programa (como Benefício de Renda de Cidadania, Primeira Infância e Variável Familiar) e tem impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027, com início do pagamento na folha de outubro.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão da medida, alegando dúvidas sobre previsão orçamentária e cumprimento das regras fiscais.