VESPEIRO

A TV Justiça foi criada em 2002 por meio da Lei 10.461. O projeto foi idealizado pelo então ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello.

A emissora foi ao ar no dia 11 de agosto daquele ano, dia comemorativo da criação do primeiro curso jurídico do Brasil, que viria a se tornar o que é hoje a Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco.

Curiosamente, foi ele mesmo, Marco Aurélio, quem sancionou a lei, no exercício da Presidência da República.

Foi feito um acerto para que o presidente Fernando Henrique Cardoso viajasse ao exterior; e para que todos os seus sucessores imediatos, como reza a nossa tão vilipendiada Constituição, o vice-presidente Marco Maciel e os presidentes da Câmara e do Senado, Aécio Neves e Ramez Tebet, respectivamente, arrumassem também uma desculpa esfarrapada qualquer para não assumir o cargo e escapassem do encargo pelas fronteiras.

No caso de Aécio e Tebet, havia também um outro motivo relevante para a fuga: ambos concorreriam à reeleição naquele ano — se subissem a rampa do Planalto, se tornariam inelegíveis.

Até hoje, Marco Aurélio se gaba do feito: a primeira TV de uma suprema corte. “Nunca antes na história deste planeta”.

Atualmente o custo anual da TV Justiça é de cerca de R$ 33 milhões anuais.

Num primeiro momento, a iniciativa até que cumpriu muito bem a função de jogar luz e escancarar para a opinião pública brasileira o que antes se discutia apenas à sombra, com poucos “eleitos” presentes, entre as quatro paredes no plenário do Supremo Tribunal Federal.

“A luz do sol é o melhor desinfetante”, receitou o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Louis Brandeis (1856–1941), em ensaio publicado em 1913 no seu livro Other People’s Money and How the Bankers Use It (O dinheiro dos outros e como os banqueiros o utilizam).

Nada mais atual.

“As consequências sempre vêm depois”, como dizia o famoso e genial jornalista e humorista Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly (1895-1971), o “Barão de Itararé”.

O efeito deletério da TV Justiça foi transformar os onze ministros do STF em astros da TV, com seus supremos egos transmitidos diariamente em rede nacional de televisão, povoando todos os telejornais dos canais abertos; e os de notícias 24h por assinatura.

Os julgamentos, que antes eram mais ágeis, justos e eficazes, com apenas o principal do voto sendo lido, juntando o restante aos autos, tornaram-se sessões intermináveis, caudalosas, com discursos laudatórios — e por vezes ofensivos.

Foi simplesmente o que se viu ontem, na vexatória sessão, como diria a ministra Cármen Lúcia, que alguns incautos acreditavam, pretendia decidir o destino do ministro Alexandre de Moraes.

O que não vimos, e deveríamos ter visto, foi a transmissão profissional que se poderia esperar da TV Justiça, em um evento inédito, como aquele, e dessa magnitude.

Do ponto de vista absolutamente técnico, como “manda o figurino” e os manuais básicos das transmissões televisivas, o diretor de TV responsável pelos “cortes” das câmeras, que mostram os diversos ângulos da cena, deveria levar ao ar um retrato fidedigno dos acontecimentos. Seja o de uma sessão do STF, ou o de numa partida de futebol.

Ontem, naquelas manjadas e previstas jogadas combinadas entre Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, a imagem ficava exclusivamente congelada no “goleiro”, o ministro Edson Fachin.

Aqui não vamos falar de “frangos”.

Em outras transmissões, a TV Justiça fez direitinho a lição de casa. Mostrava os embates em cena aberta, com as falas, as reações, os retratos da linguagem corporal dos demais ministros, as cenas de pugilato, quem estava na plateia, tudo explícito.

Com diversos movimentos de corte, com “zoom in” e “zoom out”, “travelling”, panorâmicas, “close-up” etc.. Coisa que qualquer estudante de Comunicação de primeiro ano sabe fazer. 

Portanto, claramente houve uma orientação de alguém de cima para travar as câmeras em determinada posição.

Evidente e verdadeira censura prévia determinando o que a Nação poderia e não poderia ver.

Informações anteriores ao julgamento davam conta de que haveria lugares reservados na primeira fila para ex-ministros do STF.

As “ex-excelências”, que dias antes assinaram um manifesto pedindo a transmissão ao vivo, apuração, eventual responsabilização e a devida punição dos envolvidos em ilícitos, seguindo, claro, todo o devido processo legal para o caso. Marco Aurélio, aquele que fundou a TV Justiça, ministro isoladamente vencido em diversas votações no seu tempo de Supremo, não assinou e disse que não iria.

Estavam lá? Não se sabe. Aparentemente não. Ninguém citou a presença deles. Alexandre de Moraes disse haver testemunhas presentes. Quem? Ninguém sabe, ninguém viu.

Ao fundo, quando foi “permitido” mostrar a manifestação ou a reação de um ministro, várias cadeiras vazias. Num dia normal, o plenário estaria lotado de advogados, autoridades e, pasmem, até mesmo estudantes de direito e cidadãos comuns (qualquer pessoa pode entrar e assistir à uma sessão do STF, após identificação).

Num primeiro momento, houve simplesmente a proibição da presença da imprensa no recinto. Com a péssima repercussão dessa decisão, aconteceu um sorteio de vagas para alguns órgãos de comunicação.

O sinal de TV distribuído para o mundo, foi exclusivo da TV Justiça. Poucas fotos caíram da rede.

Praticamente um ensaio sobre a cegueira.