TSE rejeita multa a Flávio por uso de avatar do pai e fixa critérios para IA
2 de setembro de 2026 § Deixe um comentário
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro pelo uso de um vídeo criado por IA com a imagem e a voz do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por 4 votos a 3, os ministros rejeitaram o pedido da coligação que apoia a chapa de Lula.
O relator do caso, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que a convenção é um evento fechado destinado a deliberações internas e que o ato de transmitir a cerimônia em plataformas digitais não converte o discurso de apoio em pedido explícito de voto.
A decisão permitiu a definição de critérios para caracterizar vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial como deepfake nas eleições de 2026.
Após o julgamento do caso de Flávio, o TSE determinou que a proibição do uso de deepfakes só se aplica quando o material for enquadrado como propaganda eleitoral.
Os ministros entenderam que a exibição do vídeo em uma convenção partidária transmitida pela internet não constituiu irregularidade, conforme apontou este blog.
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