VESPEIRO

Um documento oficial da Polícia Federal (PF) obtido pela CNN Brasil relata e conclui que não há nenhum indício de crime praticado pelo jornalista maranhense Luís Pablo, que teve seu sigilo profissional, garantido por cláusula pétrea da Constituição, quebrado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A alegação para a medida foi a de que Pablo teria recebido dinheiro para publicar reportagem denunciando o uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo também ministro e colega de Moraes, Flávio Dino, além de seus familiares.

A intenção de Alexandre de Moraes era descobrir e revelar a Dino quem eram as fontes das informações que sustentaram a publicação da reportagem.

Segundo o relatório da PF, “reafirma-se que através do que fora analisado, não é cabível apontar com máxima certeza, que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor”.

Vai além, ao confirmar que Luís Pablo recebeu documentos por WhatsApp e se encontrou com o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim, uma de suas fontes, mas que isso não tem absolutamente nada de ilegal: “Não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais”.

E conclui afirmando que, se houve crime, teria sido cometido pelo agente público que obteve as informações no sistema do TJMA, e não pelo jornalista, que apenas cumpriu a sua função de trazer à luz informações de interesse público.

O uso irregular dos veículos não foi investigado.

Flávio Dino só enviou ofício ao TJ-MA solicitando o empréstimo após a denúncia de Luís Pablo.