Agora o Supremo quer controlar o jornalismo e os jornalistas
19 de agosto de 2026 § 6 Comentários
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, aparentemente mais uma vez mudou de ideia em relação a decisões fundamentais que proferiu no passado.
Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, após participar de um evento da área da saúde, ele afirmou que a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista pode ser rediscutida “se entendermos que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação”.
Gilmar repercutia um diálogo ocorrido ontem, durante uma sessão da 1ª Turma do Supremo, entre os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, aqueles envolvidos no caso da quebra inconstitucional do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Paulo. Por mera coincidência, ou não, o caso em julgamento na sessão tratava de um pedido de direito de resposta na TV Globo.
Numa clara jogada combinada, Dino levantou a bola na área para Moraes cabecear.
Dino declarou que respeita a decisão do STF de 2009, que retirou a obrigatoriedade do diploma. Mas, porém, todavia, contudo, data maxima venia, argumentou que a dispensa do título pode criar um complicador ao se tentar definir quem tem direito a garantias constitucionais para o exercício da profissão, tais como as do sigilo da fonte.
Citou, como exemplo, as eventuais consequências de estender essa proteção “a qualquer criador de conteúdo na internet”. E vislumbrou a possibilidade de organizações criminosas infiltrarem integrantes na blogosfera para se beneficiarem dessa cláusula do sigilo.
Como se não houvesse “infiltrados” na política, na advocacia, no Judiciário, em várias áreas “regulamentadas”.
Só para lembrar às excelências, o sigilo da fonte é uma cláusula pétrea, como a da liberdade de pensamento e expressão.
Obviamente, nessa tabelinha, Moraes concordou com a avaliação de Dino e foi além, ao defender que a atividade seja regulamentada como outras profissões no Brasil, sugerindo uma regra de transição para quem já exerce o jornalismo “de forma séria”.
Se for assim, aquele antigo sonho de controlar as mídias e as redes sociais finalmente poderá ser realizado.
Os supremos ministros e os comitês criados e orientados pelo Politburo da esquerda passariam a decidir quem não é e quem é jornalista; destes, quem são os “sérios” — e, por fim, se a informação tem qualidade, veracidade e relevância para que autorizem a publicação.
É fundamental lembrar a razão do fim da exigência do diploma de jornalista.
Os decretos sobre o tema foram baixados em 1969. Anos de chumbo, sob a égide do AI-5 e da censura. Jornalistas de oposição foram presos e torturados. Vladimir Herzog, assassinado na prisão. O governo militar controlava a imprensa.
Em 2009, com base na Constituição de 1988, o ministro Gilmar Mendes apresentou um relatório de 72 páginas favorável à extinção da obrigatoriedade.
Ao final, o voto:
“(…) também de 1969, foi editado sob a égide do regime ditatorial instituído pelo Ato Institucional n° 5, de 1968. Também assinam este Decreto as três autoridades militares que estavam no comando do país na época: os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes conferiu o Ato Institucional n° 16, de 1969, e o Ato Institucional n° 5, de 1968. Está claro que a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão tinha uma finalidade de simples entendimento: afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar. Fica patente, assim, que o referido ato normativo atende a outros valores que não estão mais vigentes em nosso Estado Democrático de Direito. Assim como ficou consignado naquele julgamento, reafirmo que não só o Decreto-Lei n° 911/1969, como também este Decreto-Lei n° 972/1969 não passaria sob o crivo do Congresso Nacional no contexto do atual Estado constitucional, em que são assegurados direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos.
Esses são os fundamentos que me levam a conhecer dos recursos e a eles dar provimento.
É como voto.”
Eles não vão parar.
Encontraram espaço para aumentar seu poder e vão continuar avançando …
vão parar sim, Kitten, quando forem retirados do Poder – 2027 é logo ali.
Qualquer situação que os ameace eles já agem sem pudores!
“Quando um grupo de psicopatas assume o poder e controla uma sociedade, o bombardeio de mentiras oficiais debilita na população o impulso de dizer o que vê e o que sente, e o substitui pela compulsão de repetir o que ouve, e assim acaba por gerar uma multidão de apoiadores histéricos, cuja única função na vida é fingir para poder persuadir-se e persuadir-se para poder fingir”.
Andrew Lobaczewski (1921-2008), psicólogo polonês. Autor da célebre obra Psicopatas no Poder.
PARA DIZER O MÍNIMO, ESSES TRÊS MALANDROS, GILMAR, ALEXANDRE E DINO, ESTÃO MANDANDO RECADO PARA UM PSOLISTA QUALQUER DA VIDA ACIONAR O STF, A FIM DE QUE A DECISÃO DE 2009 SEJA REVISITADA, COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE REFORMÁ-LA, DE MODO A QUE SEUS INTERESSEES NADA REPUBLICANOS SEJAM ATENDIDOS.
“MANDA PRÁ NÓIS, QUE NÓIS MATA NO PEITO” !
EITA, BRASILÃO !
Na verdade, isso é uma mordaça para os blogueiros que os criticam.
E para ser presidente da República pode ser qualquer analfabeto cachaceiro?
E para ser ministro do STF, pode ser qualquer pilantra, amigo do presidente?
E para ser deputado ou senador, pode ser qualquer travesti, chutador de bola, palhaço de circo, bandido, fantoche corrupto ou ficha suja?