Ministro do STJ condenado por assédio segue recebendo remuneração

9 de agosto de 2026 § Deixe um comentário

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi, aquele que foi afastado do cargo em fevereiro, depois das denúncias de assédio e importunação sexual por parte de uma jovem de 18 anos e uma funcionária de seu gabinete, e condenado por unanimidade por seus pares no STJ na última quinta-feira, recebeu valores de ao menos R$ 300 mil líquidos desde seu afastamento.

Pelas regras atuais, o magistrado afastado segue recebendo benefícios proporcionais ao tempo de contribuição enquanto durar o processo.

Há no Congresso uma proposta em tramitação que acaba com esses pagamentos no caso de infrações graves. Mas ainda não há previsão para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes. A decisão segue a nova orientação do Supremo Tribunal Federal de que infrações graves resultem na perda do cargo.

Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF finalmente decidiu, por unanimidade, pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada, que deveria ter deixado de existir depois da Reforma da Previdência de 2019.

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