Decretos de Lula que reduzem liberdade de expressão nas redes entram em vigor
20 de julho de 2026 § 2 Comentários
Publicados em maio com prazo de 60 dias para se tornarem válidos, a tempo de influenciarem as eleições, entraram hoje em vigor os dois decretos assinados por Lula que aumentam o controle do Estado sobre a liberdade de expressão na internet e ampliam a responsabilização das grandes empresas de tecnologia sobre o que seus usuários publicam.
As novas regras transferem às plataformas a obrigação de monitorar e remover conteúdo “sem ordem judicial” a partir de critérios pouco claros, favorecendo uma censura prévia.
Criados em conjunto com o STF, à revelia do Congresso Nacional, os decretos também transformam a ANPD em uma “superagência” com poder de fiscalizar e punir plataformas, com autoridade para intimidar quem publica o que o governo não quer.
Sob o pretexto de combater crimes graves, como a violência contra a mulher, os autores incluíram nas normas a já batida expressão “atos antidemocráticos”, usada pelo Supremo para perseguir aqueles que criticam os “atos antidemocráticos” de seus integrantes.
A oposição e parte das big techs alegam que o governo criou obrigações por decreto sem debate prévio no Congresso e alertam para o aumento da intervenção estatal nas decisões internas das plataformas, gerando não só autocensura como aumento de custos de conformidade.
Foram protocolados pelo menos 32 projetos (27 na Câmara e cinco no Senado) para tentar cassar os atos.
A tramitação está parada em comissões, mas a oposição pretende priorizar a derrubada na volta dos trabalhos, com previsão de esforço concentrado em agosto.
Criados em conjunto com o STF, à revelia do Congresso Nacional?
Ah, eu havia esquecido que, enquanto a quadrilha age, os “representantes do povo” estão “gozando merecidas férias”.
So mesmo no Bananil varonil…
E você acha que isso não foi previamente negociado com os partidos? Claro que foi. Não passa de um grande teatro de faz de conta. O prazo de inicio de vigência é estratégico. Vai vigorar sem problemas apenas no período eleitoral, convenientemente. Só quando passarem as eleições isso vai ser votado no congresso vendido do Brasil.