Moraes assume a partir de amanhã a presidência interina do Supremo
16 de julho de 2026 § 2 Comentários


Às vésperas das eleições, Alexandre de Moraes assumirá interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal a partir de amanhã, sexta-feira, durante as férias de Edson Fachin.
O hoje vice-presidente permanecerá no comando do STF até 31 de julho, quando termina o recesso do Judiciário.
Moraes será responsável por analisar medidas urgentes submetidas à Corte.
Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino manterão suas atividades durante o recesso.
Dias Toffoli seguirá atuando em Reclamações (RCL), Petições (Pet), Inquéritos (Inq) e Mandados de Segurança (MS).
Cristiano Zanin continuará responsável por inquéritos, ações penais (APs) e processos vinculados a eles.
Luiz Fux e Cármen Lúcia estão de férias e não atuarão nesse período.
Entre 2 e 31 de julho, o STF funciona em regime especial, com prazos processuais suspensos.
Prazos com início ou término no recesso são automaticamente prorrogados para 3 de agosto, primeiro dia útil após o recesso.
Permanecem em andamento apenas os prazos fixados em decisões urgentes, incluindo habeas corpus, medidas cautelares, pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo, além de questões eleitorais.
O Princípio da SUBSIDIARIDADE dita que decisões, ações e leis devem ser resolvidas ou aplicadas pela menor autoridade possível e mais próxima do cidadão.
O Estado só deve intervir de forma supletiva quando indivíduos, famílias ou governos locais não forem capazes de solucionar a demanda.
O princípio da DISCRICIONARIDADE é a margem de liberdade concedida por lei a uma autoridade ou agente público para tomar decisões e escolher a melhor alternativa PARA O INTERESSE COLETIVO, baseando-se em critérios de conveniência e oportunidade, sempre respeitando os limites legais.
Apesar do demagógico primeiro artigo da nossa colcha de retalhos Constitucional, todos os outros artigos privilegiam o poder do Estado e ampliam a arbitrariedade jurídica, a ponto deste poder ser interpretado ao sabor das conveniências do momento, desconsiderando a própria instituição que lho conferiu e eliminando os limites da discricionaridade exigida de qualquer dirigente público, IRREVOGAVELMENTE nomeado para servir ao povo e ao país e não aos seus interesses.
A consequência imediata dessa distorção legal é que o ente arroga para si o poder que é dado à instituição, deixando de ser um representante dos interesses do país e do povo, para apresentar-se como o próprio poder.
Surgem daí todas as outras distorções administrativas do Estado, produzindo soluções inócuas, por serem baseadas nas consequências e não nas causas.
Uma das mais sérias distorções está na diferenciação absurda entre as contratações para o funcionalismo público e o privado.
Além da estabilidade do funcionário concursado, está sua aposentadoria com salário integral, gerando uma diferença média de rendimentos com o funcionário privado, na ativa, de mais de 82% e de mais de 300% depois da aposentadoria.
Tenta-se explicar tal estabilidade do funcionário público pela ameaça de que alguma mudança política possa gerar demissões em massa, em favor de nomes de confiança do novo gestor político.
No entanto, o cerne da questão não é a garantia da estabilidade, como defesa à volatilidade politiqueira, mas sim, mudanças feitas com tanta arbitrariedade, a ponto de suplantarem o FUNDAMENTO DO PODER DA INSTITUIÇÃO PELO PODER DE UM ENTE, pois seu papel jamais poderia, sob nenhuma hipótese, ultrapassar o poder que lhe é concedido temporariamente, sob pena de evidentes CRIMES de PREVARICAÇÃO e NEPOTISMO.
Ao Estado é dado o poder de gerir a res publica para SERVIR AO POVO, assim como é dada à instituição o poder de servir à coletividade, nunca de privilegiar o Estado ou determinados servidores, não importando inclusive o nível do cargo ocupado.
Aí está a origem da substituição de muitas causas pelos seus efeitos, cujas raízes históricas se baseiam na sanha obsessiva de agigantamento do Estado, em detrimento do povo e do país.
Assim é que chegamos ao ponto do Estado se tornar tão autocrático e arbitrário, capaz inclusive, de se CONSIDERAR SUPERIOR ÀS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES a que deveriam servir com orgulho e desvelo absoluto.
Afinal, foram ou não escolhidos como REPRESENTANTES DO POVO E DO PAÍS?
A presunção e prepotência de se servirem de um poder que deveria ser exercido para e pelo povo, como reza o tal desconsiderado e demagógico primeiro artigo, também faz com que exaltem hipocritamente uma DEMOCRACIA inexistente e inventem soluções baseadas em efeitos e não em suas causas precípuas.
QUE DEUS PROTEJA O BRASIL DOS MALES QUE ESTA BESTA FERA ALUCINADA E VINGATIVA IRÁ TENTAR IMPINGIR NO EXERCÍCIO, AINDA QUE INTERINO, DA PRESIDÊNCIA DO STF.
COM UM PSICOPATA DESSA ESTIRPE NO EXERCÍCIO DA FUNÇAO, 14 DIAS, CERTAMENTE, SERÁ UMA ETERNIDADE PARA AQUELES QUE PREZAM A CONSTITUCIONAL LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO !