Acuado, Senado aprova MP do frete

14 de julho de 2026 § Deixe um comentário

O Senado aprovou hoje a Medida Provisória do Frete, que reforça as regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e amplia garantias para caminhoneiros autônomos.

Como houve apenas ajustes de redação, o texto não volta à Câmara e segue para sanção ou veto do presidente Lula.

A medida mantém o cadastramento das viagens e o uso do CIOT, o Código Identificador da Operação de Transporte, para registrar e fiscalizar as operações de transporte rodoviário de cargas, além de prever punições mais duras para empresas que descumprirem o piso do frete.

Os senadores retiraram do texto o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros CLT, mas mantiveram a anistia às multas de manifestações após 2022, ponto que ainda pode ser vetado pelo governo.

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