Lula ultrapassa em mais de R$ 40 milhões o limite de gasto com publicidade em 2026
26 de junho de 2026 § 1 comentário
O governo Lula gastou em publicidade mais de R$ 40 milhões além do limite que manda a lei em ano eleitoral.
No primeiro semestre de 2026, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência empenhou R$ 178 milhões em comunicação institucional, segundo relatório elaborado com base em dados do Portal da Transparência.
Pelo documento, o valor supera em R$ 42,3 milhões o teto estabelecido pela Lei das Eleições para o período, que seria de R$ 135,7 milhões.
O artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 proíbe, em ano eleitoral, despesas com publicidade institucional acima da média dos três anos anteriores.
Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, a União empenhou R$ 814,4 milhões em publicidade, o que resulta em uma média mensal de R$ 22,6 milhões ou R$ 135,7 milhões em seis meses.
Até 15 de junho, a Secom de Lula já havia registrado 4.258 empenhos, totalizando R$ 178.042.772,73, um excesso de R$ 42.305.269,45 em relação ao teto previsto na legislação eleitoral.
E as medidas que deveriam ser tomadas? Quem é o encarregado de fiscalizar? E, mais importante ainda, Quem é que fiscaliza o fiscal ?