Um país sem liberdade, nem econômica
22 de junho de 2026 § 3 Comentários
O Congresso Nacional produziu em 2025 muito mais propostas que aumentam a presença do Estado na economia do que iniciativas que ampliam a liberdade econômica.
É o que revela o Índice Legislativo de Liberdade Econômica 2025, elaborado pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho.
O estudo avaliou 1.650 proposições — entre projetos de lei, medidas provisórias e outras matérias em tramitação — e classificou 86,7% das propostas com impacto relevante como restritivas à liberdade econômica.
Do percentual restante, apenas 10,7% ampliam a liberdade econômica e 2,6% têm um efeito misto.
Outra leitura dos mesmos dados aponta que 55,3% das proposições tiveram ao menos uma dimensão restritiva, reforçando que a maioria do que foi apresentado ao Parlamento tende a aumentar regulações, criar obrigações ou ampliar gastos públicos.
Na prática, a dinâmica do Congresso tende a favorecer criação de regras, benefícios setoriais e aumento de gastos, impondo custos de conformidade e incerteza para empresas, investidores e cidadãos.
Segundo os autores, esse é um padrão do legislativo: o risco regulatório no Brasil não decorre apenas da orientação de um governo ou de maiorias temporárias, mas tem viés estrutural do processo no Parlamento.
As interferências se concentram no aumento do “tamanho do governo” e em novas “regulação”.
O levantamento identificou 494 proposições que favorecem o inchaço do Estado e 510 que promovem regulação, contra apenas 17 e 81 iniciativas consideradas positivas para a liberdade econômica nessas mesmas categorias, respectivamente.
Projetos que geram despesas públicas mostraram forte correlação com medidas intervencionistas: 93,7% das proposições que aumentam gastos foram classificadas como restritivas.
As medidas provisórias do governo Lula, segundo o estudo, foram especialmente intervencionistas.
Das 37 MPs analisadas, 86,5% restringiam a liberdade econômica em pelo menos uma dimensão avaliada.
Setores específicos também se destacaram: entre projetos na área industrial, 95% apresentaram algum grau de restrição; no setor agropecuário, 62% tinham perfil intervencionista.
A pesquisa aponta ainda problemas de transparência: em 51,8% das proposições houve divergência entre o beneficiário declarado pelos autores e o beneficiário efetivo identificado pela análise técnica, sinalizando que muitas iniciativas anunciam ganhos públicos, mas privilegiam grupos específicos.
O mapeamento partidário revela que o intervencionismo é transversal.
Entre legendas com pelo menos 15 proposições na amostra, apenas o Partido Novo registrou saldo líquido favorável à liberdade econômica.
Solidariedade e PDT lideraram as proporções de projetos restritivos (69,6% e 69,1%).
Partidos normalmente associados ao centro-direita também apresentaram porcentagens expressivas de intervenção: PL (44,5%), PP (48,2%), PSD (42,9%), Republicanos (58,9%), MDB (58%) e União Brasil (53%).
O índice mostra que, à medida que os projetos avançam na tramitação, a proporção de propostas restritivas não diminui — ao contrário, aumenta entre as matérias que chegam à votação.
Entre as 128 proposições aprovadas em 2025, 50,8% tiveram impacto negativo sobre a liberdade econômica e apenas 5,5% foram favoráveis.
O que mais uma vez demonstra que, à exceção do Novo, não existem partidos programaticamente liberais neste país.
Pobre país … fadado a viver sob o tacão do estado
“Na monarquia, o parlamento era uma escola de estadistas.
Na República, o congresso é uma praça de negócios”.
Ruy Barbosa
Estais a ver, ó padre Antonio Vieira?…
Se tu tivesses conhecido o voraz Marques de Pombal, o Sebastião que não era santo, talvez mudasses de opinião sobre os donos do tal formigueiro de interesses…
Antes era sua terrinha e o controle rijo da derrama…
Agora, o malfadado formigueiro tem muitos outros interesses e é “propriedade” dos oligarcas da tal República, que nunca chegou aos pés de se preocupar com a “res publica”.