VESPEIRO

Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjunta e de boa-fé com o seguinte:

1. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, na assinatura deste memorando de entendimento, a cessação imediata e permanente da atividade militar em todas as frentes, incluindo o Líbano. Comprometem-se a não reiniciar a guerra ou qualquer ação militar um contra o outro, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o fim permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como as demais disposições desta cláusula.
2. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a realizar negociações e a chegar a um acordo final em no máximo 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mútuo acordo.
4. Imediatamente após a assinatura deste memorando de entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer outras perturbações ou restrições impostas à República Islâmica do Irã, e concluirão a remoção do bloqueio em 30 dias. Durante esse período, o tráfego marítimo será gradualmente restabelecido pela República Islâmica do Irã, de acordo com o nível de tráfego existente antes da guerra. Além disso, os Estados Unidos comprometem-se a retirar suas forças da área ao redor da República Islâmica do Irã em até 30 dias após a assinatura do acordo final.
5. Após a assinatura deste memorando de entendimento, a República Islâmica do Irã envidará seus melhores esforços para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, gratuitamente, por apenas 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e na direção oposta. O tráfego de embarcações comerciais será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares e de realização da desminagem pela República Islâmica do Irã, o tráfego total será restabelecido em 30 dias.
6. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã a fim de determinar os futuros arranjos de governança e serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais países banhados pelo Golfo Pérsico e em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros no Estreito de Ormuz.
7. Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a formular um plano final e consensual de, no mínimo, 300 bilhões de dólares para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação do plano será acordado como parte do acordo final dentro de 60 dias. Os Estados Unidos concederão todas as licenças, isenções e permissões necessárias para a realização das transações financeiras pertinentes.
8. Os Estados Unidos da América comprometem-se a cancelar todos os tipos de sanções impostas à República Islâmica do Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, decisões do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica e todas as sanções unilaterais americanas, tanto primárias quanto secundárias, de acordo com um cronograma a ser acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão da remoção das sanções e expressam sua intenção de discuti-la imediatamente no âmbito das negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre o assunto.
9. A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão do material enriquecido acumulado no arsenal iraniano por meio de um mecanismo mutuamente acordado e de acordo com o cronograma mencionado na cláusula 7, sendo o método mínimo a diluição do material no local, sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados e relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura acordada a ser definida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições desta cláusula. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica dessas questões nucleares e expressam sua intenção de discuti-las imediatamente no âmbito das negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo.
10. Até a assinatura do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em preservar o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o estado atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.
11. Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste memorando de entendimento e até a remoção das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções permitindo a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e seus derivados, bem como todos os serviços relacionados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e serviços similares.
12. Os Estados Unidos da América comprometem-se a permitir o uso integral dos fundos e ativos da República Islâmica do Irã que foram congelados ou restringidos, a partir do início da implementação deste memorando de entendimento. Os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã acordarão conjuntamente os procedimentos para a liberação dos fundos durante as negociações. Esses fundos, quer permaneçam na conta original, quer sejam transferidos para outra conta, estarão totalmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as licenças e aprovações necessárias.
13. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para supervisionar a implementação bem-sucedida deste memorando de entendimento e o cumprimento, pelas partes, das disposições do acordo final no futuro.
14. Após a assinatura deste memorando de entendimento, e sujeito ao início e à continuidade da implementaç/ão das cláusulas 1, 4, 5, 10 e 11, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final referentes apenas às cláusulas restantes. O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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