CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
10 de junho de 2026 § 1 comentário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 44 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
O texto altera o artigo 228 da Constituição e estabelece que maiores de 16 anos podem responder por atos criminosos e ser punidos como adultos.
Com a aprovação do parecer favorável à tramitação, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) deve criar uma comissão especial para debater o conteúdo, e só depois o texto vai ao plenário onde precisará de, no mínimo, 308 votos em dois turnos para ser aprovada como emenda constitucional.
Estou pagando e torcendo para ver… 👏👏👏