A obsessão de Lula por controlar a internet e o fim da liberdade de expressão
29 de maio de 2026 § 1 comentário
Davi Alcolumbre avalia suspender os efeitos de dois decretos que ferem de morte a liberdade na internet e impõem às plataformas digitais estrutura de censura inconstitucional que adultera até o Marco Civil da Internet, já atacado pelo STF.
A informação é da coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, que ainda cita Luiz Augusto D’Urso, professor no MBA de Direito Digital da FGV.
Segundo ele, “os decretos de Lula são inconstitucionais”.
O portal Poder360 também publicou hoje um editorial em que expõe a sanha autoritária do presidente e sua obsessão pelo controle da internet.
Alerta que esses dois decretos assinados por Lula, apresentados como combate ao feminicídio e a atos antidemocráticos, na prática, constituem um severo ataque à liberdade de expressão no Brasil.
Isso porque transferem às big techs a responsabilidade de monitorar e remover conteúdo “sem ordem judicial”, com critérios vagos e opacos determinados pelas próprias empresas, esvaziando o devido processo legal e violando o princípio constitucional que proíbe censura prévia.
Os decretos foram criados em conjunto com o STF, à revelia do Congresso Nacional — o foro legítimo para legislar sobre liberdade de expressão —, e institucionalizam a visão do governo de um ambiente digital controlado pelo Estado.
A ANPD foi transformada em uma “superagência” com poder de fiscalizar e punir plataformas, funcionando potencialmente como uma “polícia da verdade” que determinará o que pode ou não ser dito nas redes, favorecendo a autocensura e um ambiente menos diverso e livre.
Ou seja, em nome da democracia, acaba-se com a democracia e a liberdade de expressão.
Tudo para se vingar do Bolsonaro.