VESPEIRO

A União e o governo do Distrito Federal fecharam hoje, em reunião no STF, um acordo para viabilizar uma operação de crédito que socorre o Banco de Brasília (BRB) sem repasse de recursos federais nem garantia da União.

O mecanismo permite que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) conceda um empréstimo de aproximadamente R$ 6 a 6,6 bilhões ao GDF para capitalizar o BRB, com fiança de um sindicato de bancos e contragarantias oferecidas pelo DF.

Segundo o acordo, o STF deve autorizar o DF a contratar uma operação de crédito junto ao FGC no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.

O prazo do empréstimo será de até 15 anos, com dois anos de carência, e o texto prevê dispensa de alguns limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a esse tipo de operação.

O STF, por meio do relator Luiz Fux, já recebeu o acordo, que decorre da ação movida pelo DF para contornar a nota “C” que recebeu na Capacidade de Pagamento (Capag) — classificação que impede a União de oferecer garantia em novas operações.

Ficou acordado que eventuais devoluções de valores relacionados a atos ilícitos vinculados ao Banco Master terão prioridade para pagamento do empréstimo; esses recursos são discutidos nas negociações sobre delações de Daniel Vorcaro e do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, ambos presos.

Como contragarantia, o GDF compromete cotas do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, que totalizam cerca de R$ 2 bilhões, e apresentou um pacote fiscal para corrigir o déficit local.

A governadora Celina Leão comemorou a medida e destacou mudanças na diretoria, controles de compliance e a interlocução da AGU e do Ministério da Fazenda como essenciais para a solução.

A investigação da PF sobre os crimes financeiros envolvendo o aporte de R$ 12 bilhões do BRB no Banco Master por meio da compra de carteiras falsas indica que o banco estatal teve participação direta nas fraudes e não pode ser considerado uma “vítima” da atuação de Daniel Vorcaro, revelou o Estadão.

O jornal teve acesso a um relatório sigiloso da PF entregue ao ministro André Mendonça apresentando os principais pontos apurados sobre as fraudes do BRB para justificar a prisão do ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, acusado de receber R$ 146 milhões em imóveis como forma de propina.

O valor é superior aos R$ 129 milhões que seriam pagos à mulher de Alexandre de Moraes se o banco não tivesse sido liquidado.