VESPEIRO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou hoje à CCJ uma PEC da oposição que cria um regime flexível de jornada baseado em horas trabalhadas.

A proposta foi protocolada ainda na madrugada por 36 senadores como resposta ao projeto aprovado pela Câmara que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada.

O relator e a data de pauta na CCJ ficarão a cargo do presidente da comissão, Otto Alencar, aliado do governo.

O primeiro signatário é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho; o texto também foi articulado por deputados e tem apoio de parlamentares do PL, incluindo Flávio Bolsonaro.

A PEC 12/2026 altera o artigo 7º da Constituição para permitir que jornada e escala sejam definidas por acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

Na prática, a proposta constitucionaliza princípios da reforma trabalhista de 2017 e se opõe ao texto da Câmara, que reduz a jornada sem ajuste proporcional de salário.

A minuta prevê que o contrato individual pode prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em certas situações.

A proposta garante compensação de horários e redução de jornada por acordo individual ou coletivo, inclusive por hora trabalhada, e estabelece prevalência do contrato individual sobre negociações coletivas quando previsto.

A PEC vincula o valor da hora trabalhada ao salário-mínimo ou ao piso da categoria, proporcional à carga horária, e determina que férias, 13º, FGTS e outros benefícios sejam calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

Os autores afirmam que o objetivo é ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador para escolher sua jornada e aumentar a flexibilidade nas relações de trabalho.

Paralelamente, opositores no Senado articulam manobras regimentais para atrasar a tramitação do projeto aprovado pela Câmara.