VESPEIRO

Em tramitação no Congresso, a PEC do fim da escala 6×1 reduz o teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, com 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.

O texto foi aprovado hoje na CCJ da Câmara por 34 votos a favor e 4 contrários e vai a plenário.

O PL apresentou um único destaque sobre a transição de 60 dias, com o líder Sóstenes Cavalcante exigindo “transição imediata” e declarando que a bancada passará a defender a escala 4×3.

A proposta é prioritária do governo em ano de reeleição e, em reunião no início da semana, Lula já mandou que Hugo Motta faça sua parte.

Na negociações dessa semana, ficou acordada uma transição total de 14 meses e exceções para quem ganha mais de R$ 22 mil, que não se sujeitarão às regras de escala desde que não superem 40 horas semanais (não se aplicando a funcionários públicos e de estatais), além de medidas de apoio para MEIs.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaff, criticou a falta de diálogo e afirmando que o relator da PEC na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), “não conhece a realidade do Brasil”.

Empresários reuniram-se com Davi Alcolumbre, pedindo tramitação mais demorada no Senado, onde a oposição tenta alongar o processo ou incluir emenda para permitir cálculo de salário por horas trabalhadas, modelo semelhante ao dos Estados Unidos.