VESPEIRO

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu hoje pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Claro que a regra não vale para os ministros do Supremo, conforme entendimento de Flávio Dino.

A aposentadoria compulsória era criticada como “punição-prêmio” por permitir que magistrados continuassem recebendo salário proporcional mesmo afastados da função.

Agora, a perda do cargo com a respectiva perda de salário será a maior punição por violações disciplinares, medida que vale para juízes e ministros de todos os tribunais, exceto o próprio STF.

Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente por infrações graves como venda de sentenças, assédio moral e sexual, e favorecimento a facções criminosas.

A PGR, embora tenha perdido o recurso na Primeira Turma, pode tentar levar a discussão para o plenário do STF, alegando que a decisão representa interferência na atuação do Congresso e risco ao Judiciário.