VESPEIRO

Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente por e-mail nos Estados Unidos em uma ação movida pela Rumble e pela Trump Media, segundo postou advogado que representa as empresas, Martin de Luca.

Elas acusam o ministro do STF de censura ilegal ao determinar a retirada de contas e conteúdos de usuários, e alegam que essas ordens violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

A Justiça da Flórida autorizou a citação eletrônica depois de tentativas frustradas de notificação pelas vias diplomáticas, e Moraes terá 21 dias para responder.

Se não apresentar defesa, as empresas poderão pedir à revelia, o que permite a continuidade do processo sem participação da defesa.

Moraes pode contestas a notificação dizendo que, pela Convenção de Haia –tratado internacional assinado pelos EUA–, que estabelece regras formais para a citação de pessoas em processos judiciais que tramitam fora do país onde elas estão, o email não substitui os canais previstos no tratado e, portanto, pedir a nulidade do ato processual.

Mas, se fizer isso, terá de fazê-lo dentro do processo e poderá ser considerado formalmente notificado.

Tradução do post para fac-símile:

Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail

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