A polícia política criada por Lula em ano de eleição
21 de maio de 2026 § 3 Comentários
Lula criou com uma canetada uma agência submetida ao seu governo para fiscalizar as redes sociais em pleno ano eleitoral.
Sob o pretexto de atualizar o Marco Civil da Internet, e coibir conteúdos criminosos e violência contra a mulher, os dois decretos assinados ontem e publicados hoje no Diário Oficial devem entrar em vigor daqui a 60 dias, no auge da campanha de 2026.
Pelas novas regras, a ANPD passa a atuar como uma espécie de polícia política, com gente muito qualificada, incluindo militares, como nos melhores centros de espionagem, monitorando e fiscalizando se as plataformas digitais cumprem diretrizes estabelecidas pelo STF em julgamento de 2025.
O mesmo STF de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que deram um jeito de tirar Lula da cadeia, garantir sua eleição em 2022 e prender Bolsonaro, que ameaçou mexer na estrutura do Supremo quando era presidente.
Gilmar Mendes já saiu em defesa dos decretos.
Disse que “a regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes”.
Com a possibilidade de uma agência vinculada ao governo fazer a fiscalização, haverá um gerenciamento sistêmico, genérico e abrangente das chamadas big techs, acompanhado da possibilidade de punições administrativas e sujeito à pressão política.
Empresas como X, Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e WhatsApp terão de se submeter a um órgão subordinado a Lula, candidato e interessado direto na disputa presidencial.
Em plena guerra eleitoral, a agência do governo vai definir o que configura “desinformação”, “ato antidemocrático” ou “conteúdo nocivo” na internet.
Ou seja, o Ministério da Justiça do governo do candidato à reeleição vai controlar o que pode e o que não pode ser dito na internet.
E o Congresso, que durante anos discutiu o PL das Fake News, questionando justamente a criação de um órgão centralizado de controle das plataformas ligado ao Executivo, não participou da decisão, tomada por decreto por Lula.
Novos poderes
para a ANPD
Hoje, a ANPD já supervisiona a internet no âmbito das legislações sobre proteção de dados e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas agora ganha novos poderes.
Em casos de descumprimentos que sejam de caráter administrativo (não judicial), poderá aplicar punições previstas no Marco Civil da Internet —entre elas, multa de até 10% do faturamento do grupo, suspensão e proibição de atividade.
Além disso, também poderá editar regulamentos mais detalhados sobre como se dará as fiscalizações, incluindo formas de notificação e prazos de análise e resposta.
Pela decisão do STF, as empresas têm obrigação de moderar conteúdos de suas redes “proativamente” para um rol de temas, como crimes antidemocráticos, terrorismo, incitação a racismo e indução a suicídio, muitos dos quais sujeitos a narrativas e interpretações.
Em resumo, o candidato Lula está tomando a providência de, ilegalmente, “tornar legal” para a eleição vindoura o que Alexandre de Moraes, aquele cuja família embolsou 80 milhões dos 130 que cobrou para prestar serviços a Daniel Vorcaro, fez ilegalmente para favorecer o candidato Lula na eleição passada.
A bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados ingressou com projeto de decreto legislativo que anula os efeitos das novas regras para as redes sociais.
A peça sustenta que o governo extrapolou seu poder constitucional ao editar decreto que não se baseia em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Pelo que se anuncia, nem é preciso fazer eleição. Cancela tudo e dá logo mais quatro anos para o ex presidiário.
JÁ ASSISTIMOS ESSE FILME DE TERROR EM 2022.
SÓ O FATO DE O TAL DO GILMAR APOIAR A MEDIDA, COMPROVA UM TREMENDO AGRAVANTE PARA O QUE ESSE DECRETO SE DESTINA.
A PARTIR DAÍ, O QUE NÃO FOR CLASSIFICADO COMO DESINFORMAÇÃO, ATO ANTIDEMOCRÁTICO OU CONTEÚDO NOCIVO, O SERÁ COMO “DESORDEM INFORMACIONAL”, O SUPRA SUMO DA CRIATIVIDADE PARA “JUSTIFICAR” A CENSURA NO PAÍS, OU SEJA :
A NOTÍCIA VEICULADA É VERDADEIRA, MAS PODE SER MAL INTERPRETADA PELOS CIDADÃOS E, POR TAL RAZÃO, TEM QUE SER EXCLUÍDA DAS REDES.
INACREDITÁVEL !
SÓ MESMO NO BRASIL…..
PÁTRIA REGULADORA ou PÁTRIA EDUCADORA?
Nessas condições, essa ANPD já pode substituir o MEC-Ministério da Embromação e Curtição.
Educação(?) imposta, aos moldes da China…
“E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Morreu no céu da pátria nesse instante”…