Lula amplia controle e vigiliância do Estado na internet

20 de maio de 2026 § 2 Comentários

Alinhado ao entendimento do STF de Alexandre de Mores, Lula assinou hoje dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação de plataformas digitais no país.

Os atos ampliam o poder de vigilância e controle do Estado na internet, obsessão de nossos ditadores, principalmente em relação às big techs.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai acompanhar a atuação das plataformas, podendo solicitar informações e dados.

No primeiro ato, o governo atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet de 2016.

A pretexto de assegurar maior proteção para mulheres, consumidores e famílias brasileiras diante do crescimento de fraudes, golpes, violência digital e circulação de conteúdos criminosos, o texto exige a guarda de dados para responsabilização de autores.

A medida também prevê a criação de canais sigilosos de denúncia e o monitoramento ativo de conteúdos como discurso de ódio, racismo e incitação à violência, conforme interpretação de agentes do Estado.

Em casos que considerarem graves, eles poderão garantir a remoção imediata, sem notificação prévia.

O governo também vai exigir que as plataformas atuem contra conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres, podendo haver responsabilização em casos de conteúdos impulsionados por publicidade.

O segundo decreto trata da proteção de mulheres no ambiente digital e detalha deveres das plataformas na prevenção e na resposta a casos de violência online.

Ou seja, também depende de mecanismos de acompanhamento e exige atuação célere das empresas para conter abusos, incluindo casos de divulgação de nudez não consentida — como as geradas por inteligência artificial —, ameaças, perseguição e assédio coordenado.

§ 2 Respostas para Lula amplia controle e vigiliância do Estado na internet

  • gracefullyf6aa39b6a3 disse:

    Enquanto os idiotas, covardes e coniventes deixarem, a quadrilha não deixará de apertar as coleiras.
    Eles estão fazendo de tudo para não largarem o osso…
    Quem sabe, esses decretos não lhes deem os votos, com a ajuda do tal Benedito da Missão Cumprida, que virou Corregedor Geral do CNJ, hoje. dia 20/05/2026, justamente agora?

  • Maristela Sorensen disse:

    Eles estão fazendo de tudo para ganhar as eleições, mas vai tudo água abaixo

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