Oposição muda PEC do fim da escala 6×1 e propõe jornadas de até 52 horas semanais
19 de maio de 2026 § 1 comentário


Uma proposta de parlamentares de oposição na Câmara alterou o texto original da PEC do fim da escala 6 por 1 e criou mecanismos que autorizam acordos individuais ou coletivos capazes de aumentar a jornada de trabalho para até 52 horas por semana.
Protocolada pelo deputado Sérgio Turra e com 176 assinaturas, já com condição de tramitar na Casa, a proposta corrige a meta original de 36 horas semanais para um limite de 40 horas e prevê negociações para ampliar em até 30% esse teto.
O texto fortalece o negociado sobre o legislado, ampliando a validade dos acordos sobre banco de horas, escalas, intervalos e teletrabalho.
Também cria abordagens amplas para atividades consideradas essenciais — como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica —, que poderão ter jornadas de até 44 horas, dependendo da regulamentação posterior.
Principais pontos da proposta:
Brecha para jornadas de até 52 horas semanais
Adiamento do fim da escala 6×1 por dez anos
Meta reduzida de 36 para 40 horas semanais
Ampliação de acordos individuais sobre direitos trabalhistas
Redução de 50% da contribuição ao FGTS
Benefícios fiscais e redução de encargos para empresas
Flexibilização sem necessidade de compensações ao trabalhador
Acordo de trabalho não deveria ser prerrogativa política, mas entendimento entre empregado e empregador.
Governo, pare de se meter onde não devem. Iniciativa privada não é inciativa política.
A política deveria se ater aos paternalismos que criou e que oneram a folha de pagamento de uma forma que o empregador paga muito e o empregado recebe pouco.
Da mesma forma, esse FGTS é uma balela, assim como tantas outras contribuições inócuas.
Instituir um FUNDO PREVIDENCIÁRIO do trabalhador, aos moldes dos Fundos de Pensão é básico para uma aposentadoria decente e seria uma poupança real, diante da farsa do INSS, que deveria ser extinto, por ser uma pirâmide financeira, capaz de transformar o pecúlio de todos os brasileiros em déficit público.
Isto é, o povo é onerado mais uma vez, para suprir tal déficit, por conta do perdularismo governamental, além de pagar caro por um pecúlio, invariavelmente transformado em esmola para o aposentado.
Afinal, mais de 70% das aposentadorias são de irrisório 1 salário mínimo, desonrando toda uma vida de trabalho e a transformando em estado de miséria.
Realmente, o país seria mais responsável e economicamente mais vigoroso se essa retrógrada carteira de trabalho fosse extinta e se todo empregado fosse microempreendedor, responsável pelos seus contratos de trabalho, fundos de pensão e seguro saúde.
Chega de pero-lulismo demagógico com o dinheiro do contribuinte, para distribuir pobreza e despreparo profissional, em vez de riqueza e vida decente para o trabalhador.