VESPEIRO

Edson Fachin quer que o julgamento da lei da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8/1 avance “com a brevidade necessária” no STF, mas esbarra nos artifícios de Alexandre de Moraes e seu ativismos judicial.

Ele alerta que a indefinição prolonga inseguranças jurídicas e defende o compromisso com a “celeridade processual”.

O problema, como disse o presidente do Supremo à imprensa, é que a inclusão dos processos em pauta depende da liberação do relator, o próprio.

Segundo Fachin, assim que isso ocorrer, o STF fará a marcação do julgamento com rapidez.

Enquanto isso, Moraes, criativo como sempre, leva o caso em banho-maria.

Alega que a existência de ADIs apresentadas por PT, PSOL e cia configura fato relevante para aguardar a análise do STF antes de aplicar as mudanças, ainda que a lei esteja formalmente em vigor, já que foi promulgada pelo Congresso, e sua suspensão só pudesse ser determinada pelo plenário ou diante de um reconhecimento formal de inconstitucionalidade.

No Congresso, a oposição reage, ameaçando pautar pedido de impeachment de ministros do STF, pressionando por projetos que limitem decisões monocráticas na Corte e propondo o debate sobre a relação entre o Judiciário e o Legislativo.