VESPEIRO

A oposição articula uma retomada da pauta de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 após a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, aquele cuja família recebeu 80 milhões por serviços prestados a Daniel Vorcaro, do Banco Master de, “em nome da democracia”, suspender fora das regras do jogo a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada na semana passada pelo Congresso, que havia derrubado o veto de Lula.

O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante, protocolou hoje uma nova PEC da Anistia.

A Lei da Dosimetria, além de reduzir as penas de ao menos 190 condenados, permitiria a eles uma progressão ao regime semiaberto após cumprir apenas 16,6% da pena.

No sábado, um dia após a promulgação, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei em casos individuais, travando 24 pedidos de redução de pena, incluindo o de Jair Bolsonaro e o de Débora Rodrigues, a “Débora do batom”.

Como sempre, ele encontrou as complicadas explicações casuísticas para o seu ato que jamais encontra para barrar as ilegalidades do lulismo.

No fim, Moraes fechou a porta da dosimetria e abriu a da anistia.

O PL planeja pressionar Davi Alcolumbre a pautar a anistia completa como reação à “intervenção judicial”.

Há parlamentares que dizem que seria possível aprovar uma PEC de anistia ao 8/1 “em uma semana”, como resposta à decisão de Moraes.

Para isso, dependeriam do apoio de Alcolumbre e Hugo Motta, além de um grau elevado de consenso para que houvesse uma quebra improvável de prazos regimentais.

A oposição alega que a “canetada monocrática” de um magistrado sem voto feriu a soberania de um Congresso com 513 deputados e 81 senadores eleitos.

Flávio Bolsonaro disse que, segundo o relator Paulinho da Força, o próprio Alexandre de Moraes escreveu o texto da Lei da Dosimetria aprovado no Congresso.

Para Nikolas Ferreira, a decisão de Moraes desrespeita a “vontade de milhões de brasileiros”.

“Menos de 24 horas após a promulgação da Lei da Dosimetria, um juiz sozinho decidiu suspender a vontade do Congresso Nacional inteiro e, consequentemente, a vontade de milhões de brasileiros representados pelo Parlamento. Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado nunca. Um homem manda no país. Vergonha”, escreveu o deputado no X.

Romeu Zema e Ronaldo Caiado também criticaram o STF.

Em março, Zema protocolou um pedido de impeachment contra Moraes após virem à tona mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro.

Ontem, ele disse que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”.

Já Caiado publicou uma nota dizendo que a suspensão da Lei da Dosimetria ataca a “separação dos Poderes” e chamou de “deplorável” a atuação de Moraes, que “ultrapassa os limites da relação institucional”.

O pedido de impeachment de Moraes conta com mais de 42 senadores apoiando.

A oposição também pretende pressionar Hugo Motta para pautar a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso, a PEC 8 de 2021.