VESPEIRO

Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), liderados por Joaquim Passarinho (PL-PA), prepararam quatro emendas para a comissão especial que debaterá o fim da escala 6×1 na Câmara, proposta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apelidada de “reforma trabalhista 2.0”, a iniciativa pretende transferir do Ministério do Trabalho para o Congresso o poder sobre normas de segurança laboral e incluir na Constituição medidas para maior segurança jurídica a empresas e trabalhadores.

As emendas propõem:
• Priorizar o “acordado sobre o legislado”, com negociações coletivas sobrepondo-se à CLT.
• Constitucionalizar os honorários de sucumbência, obrigando a parte perdedora em ações trabalhistas a pagar os custos da vencedora.
• Formalizar a ausência de vínculo empregatício entre autônomos e plataformas digitais, como Uber e iFood.
• Submeter ao Congresso a aprovação das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança, saúde e higiene no trabalho, limitando atualizações do Ministério do Trabalho.
Passarinho defende um “cardápio” de alterações ao texto governista para compensar empresas, critica as NRs por gerarem custos e questiona o argumento do governo Lula de que o fim da 6×1 beneficia trabalhadores com mais descanso e produção.

Para ele, a população deveria ser consultada sobre preferência por escala 5×2, mesmo com possível aumento de custos.

O texto que propõe o fim da escala 6×1, já admitido via CCJ, une as PECs de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).

O presidente da Câmara, Hugo Mota, quer votar ainda em maio os projetos, dizendo que haverá sessões extraordinárias com uma maratona de reuniões deliberativas.

As informações são da coluna de Reseann Kennedy no Estadão.