DPU contesta Moraes e aponta falhas no caso Tagliaferro
25 de abril de 2026 § 1 comentário
A Defensoria Pública da União recorreu da decisão de Alexandre de Moraes que a determinou assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF, contestando irregularidades no procedimento de designação.
O órgão já havia pedido a anulação da nomeação, questionando a destituição da defesa particular de Tagliaferro.
Alexandre de Moraes rebateu a posição da DPU e negou violações da Constituição.
No recurso que recorre da decisão, a DPU argumenta que o réu não teve prazo para constituir nova defesa antes da designação, violando normas constitucionais e o Código de Processo Penal.
“Com a devida vênia, a questão de ordem suscitada pela DPU não está lastreada apenas na eventual nulidade do ato de citação por edital do acusado. A nulidade do procedimento suscitada pela DPU decorre de ato posterior, isto é, do ato de sua nomeação, sem a prévia intimação pessoal do acusado, em momento no qual já constava informação no processo do local onde o réu poderia ser encontrado”, afirma o órgão.
A DPU sustenta que, mesmo com citação por edital válida, o artigo 265, §3º, do Código de Processo Penal, exige intimação pessoal do réu para indicar novos advogados: “Ainda que se considere que a citação por edital do réu foi válida […] o art. 265, §3º, do Código de Processo Penal exige que o réu seja intimado (pessoalmente) para constituir novos advogados”.
Além disso, critica a validade de comunicação via advogados que supostamente abandonaram a causa, exigindo intimação direta ao acusado.
Tagliaferro foi tornado réu pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, acusado pela PGR de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
PGR de Paulo Gonet, fiel escudeiro de Moraes e fundador do IDP, instituto que tornou Gilmar Mendes milionário e sede do lobby judicial do Brasil.
A PGR apontou todas as narrativas que garantiram o expurgo de Bolsonaro do poder para recolar Lula lá para Tagliaferro, alegando que ele aderiu a condutas de organização criminosa nos inquéritos sobre trama golpista, fake news e milícias digitais, incluindo ameaça em julho de 2025, após fugir do Brasil, de revelar sigilos funcionais no exterior.
O que a PGR ainda não procurou esclarecer é o que Tagliaferro denunciou, e documentou, contra Alexandre de Moraes, que estruturou dentro do TSE e do STF uma indústria de perseguição judicial a adversários políticos.
O raciocínio “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei” tem de ser adaptado a Moraes, para: Aos amigos tudo, desde que muito bem remunerado. Aos inimigos o rigor, mesmo que fora da lei.