PGR e AGU pediram que STF rejeitasse ação antidelação do PT desengavetada por Moraes
20 de abril de 2026 § 1 comentário
A PGR e a AGU pediram ao Supremo em 2022 que rejeitasse a ação do PT que Alexandre de Moraes acaba de desengavetar e pretende impor limites a delações premiadas, registra Malu Gaspar em sua coluna em O Globo.
O ministro cuja família recebeu R$ 80 milhões do Banco Master e ainda não explicou as mensagens enviadas para seu celular funcional por Vorcaro no dia de sua primeira prisão tomou a decisão no momento em que os advogados do banqueiro negociam uma colaboração que pode implicá-lo.
Nesses quatro anos, o processo ficou disponível para a avaliação de Alexandre de Moraes, relator do caso.
Os pedidos de rejeição foram assinados por Bruno Bianco, ministro da AGU durante o governo Bolsonaro, e pelo então procurador-geral da República Augusto Aras e enviadas ao STF em fevereiro e junho de 2022, respectivamente, quando o PT criticava o que considerava “abusos da Lava Jato”.
Aras afirmou que não cabe ao STF “antecipar, na via do controle abstrato de constitucionalidade, juízo sobre todas as hipóteses de aplicação da lei” que prevê os acordos de colaboração premiada.
Já Bianco, que hoje participa da defesa de Vorcaro, disse que os pedidos do PT eram “implausíveis” e, se fossem atendidos, poderiam “causar enorme insegurança jurídica, impondo aos demais tribunais do país entendimentos que sequer foram inequivocamente fixados por esse Supremo Tribunal Federal, e permitindo que seja pleiteada a anulação de inúmeros acordos já firmados”.
“Eventuais ilegalidades e abusos verificados nesses processos podem ser normalmente arguidos pelas vias próprias, inclusive perante essa Suprema Corte, quando for o caso”, ressaltou Bianco.
Fachin já sinalizou que não pretende levar a ação a julgamento tão cedo.
Já a ala do STF que não segue a cartilha de Moraes e Gilmar teme que o caso tenha reflexo nas investigações e no julgamento do Master.
Malu Gaspar perguntou a Jorge Messias, atual chefe da AGU, e Paulo Gonet, da PGR, se vão manter suas posições em um eventual julgamento no Supremo.
Não confirmaram.
Ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil. Me desculpem a insistência mas é a nossa única salvação.