A decisão de Toffoli que entregou um negócio bilionário para André Esteves
10 de março de 2026 § 5 Comments
A Segunda Turma do STF decidiu por maioria que títulos bilionários do grupo de Eike Batista não podem garantir a multa de R$ 800 milhões da delação premiada do empresário com o MPF.
Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o voto de Dias Toffoli, enquanto Luiz Fux se declarou impedido e André Mendonça divergiu.
A decisão beneficia André Esteves, controlador do BTG Pactual, ao conceder de ofício — ou seja, sem que ninguém pedisse formalmente — um direito de preferência sobre debêntures bilionárias do grupo falido de Eike Batista ao fundo multimercado Itaipava FIM.
As debêntures são títulos de dívida emitidos para captar recursos no mercado.
No caso, as debêntures bilionárias da MMX (mineradora falida de Eike Batista) foram leiloadas em 2022 para pagar credores.
A Argenta Securities venceu o leilão com R$ 612 milhões e recebeu os títulos formalmente.
Toffoli mudou isso monocraticamente, anulando o leilão em favor do Itaipava, que nem participava da ação.
Ele foi além do que estava sendo discutido — a preferência do MPF sobre o ativo.
O estranho é que o fundo Itaipava não ingressou na ação pedindo essa preferência, ou seja, Toffoli a concedeu de ofício ‘extra petita’.
O caso fica ainda mais estranho quando se descobre que o fundo Itaipava, beneficiado pelo ministro, passou a ser administrado e custodiado pelo BTG, de André Esteves, apenas alguns meses depois de Toffoli assumir a relatoria, que antes estava com Rosa Weber.
A ministra chegou a convocar julgamento virtual ainda em 2022, depois interrompido por um pedido de destaque, seguido de redistribuição quando ela virou presidente do STF.
O Itaipava passou a ser administrado e custodiado pelo BTG em fevereiro de 2023 — exatamente um mês depois de um encontro pessoal entre Toffoli e Esteves no resort Tayayá (PR), gravado em vídeo e revelado pela imprensa.
Em setembro de 2023, o BTG assumiu formalmente a gestão do fundo.
Em dezembro de 2024, Toffoli decidiu sozinho a favor do Itaipava.
Cinco dias depois, Paulo Gouvêa (ex-sócio de Eike) triangulou um aporte de R$ 613 milhões do BTG no fundo, permitindo que ele comprasse as debêntures.
Originalmente, o MPF entrou no STF pedindo essas debêntures para cobrar a multa de R$ 800 milhões que Eike deve pagar por sua delação premiada (processo sigiloso Petição 8.754, que delata figuras como Lula, Guido Mantega e Sérgio Cabral).
Toffoli negou o pedido do MPF e confirmou um direito de preferência para o Itaipava FIM — que nem estava na ação —, anulando o leilão da Argenta e ignorando precedente do STJ que proíbe preferências em falências.
Assim, o MPF ficou sem a multa e a Argenta, sem os títulos comprados, beneficiando o Itaipava/BTG.
Eike pediu suspeição de Toffoli por causa do vídeo no Tayayá com Esteves, mas Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação durante as férias de Edson Fachin, mantendo Toffoli na relatoria.
A Associação Brasileira dos Investidores acusou “conluio” nos autos, alegando favorecimento indevido.
Isso parece desenterro de fossa. Quanto mais se cava mais m€®d@ aparece.
Na suprema corja, um protege o rabo do outro e todos anulam as leis que quiserem e contra quem eles decidirem…
Será que nossas leis são tão frágeis, a ponto de permitirem que esses canalhas se blindem em um Olimpo ou os demais agentes dessas leis é que são frágeis, incompetentes ou até coniventes?
É vergonhoso presenciar tanta ignomínia, sem ver qualquer reação ou punição exemplar a tão escancarada atuação mafiosa desses supremos escroques.
QUANDO É QUE O STF VAI SER DECLARADO ILEGÍTIMO E SEUS MINISTROS PRESOS?
Estamos sendo governados por uma quadrilha de bandidos.
Infelizmente …
ESSE VIGARISTA TEM QUE SER PRESO.
NEM MAIS, NEM MENOS !
O BRASIL ESTÁ DOMINADO POR UMA QUADRILHA DE ALTA PERICULOSIDADE.
JÁ PASSOU DA HORA DE POR TERMO A TANTA BANDALHEIRA E VIGARICE.
O BRASILEIRO NÃO AGUENTA MAIS !