VESPEIRO

A presidente interina da Venezuela Delcy Rodríguez sancionou uma lei de anistia para libertar centenas de presos por protestos políticos em 27 anos da ditadura chavista.

Aprovada por unanimidade pelo parlamento do país menos de dois meses após a prisão de Nicolás Maduro, a norma beneficia principalmente presos políticos, mas também integrantes da oposição e ex-autoridades dissidentes que vivem no exterior para escapar de mandados de prisão que consideram politicamente motivados.

A lei aprovada e sancionada ontem anistia detidos em eventos específicos, a partir de 1999.

Estão listados os protestos de 2007, 2014, 2017, 2019 e as eleições de 2024.

Desde janeiro, já saíram da cadeia 448 presos políticos, mas ainda restam 644 atrás das grades, segundo a ONG Foro Penal.

A lei abrange crimes como rebelião, traição, incitação a delitos, resistência à autoridade, danos ao patrimônio e porte ilegal de armas, desde que ligados a manifestações.

Ela exclui homicídio, corrupção, tráfico de drogas, crimes de guerra e violações graves de direitos humanos.

A anistia se aplica de imediato a presos em atos pacíficos ou com problemas de saúde.

Ela também devolve bens confiscados, cancela alertas da Interpol, revoga mandados internacionais e permite retorno de exilados — que podem nomear advogados para pedir a anistia, mas devem comparecer ao país para efetivação.

A prêmio Nobel da Paz María Corina e grupos de direitos humanos avaliam que o texto não oferece benefícios adequados para todos os detidos na Venezuela por razões políticas.

Estão excluídas da anistia pessoas condenadas por “rebelião militar” por envolvimento nos eventos de 2019 – quando Juan Guaidó tentou derrubar o governo de Nicolás Maduro (PSUV).

Segundo os críticos, a lei também não revoga proibições de exercer cargos públicos impostas por razões políticas e não cancela sanções contra veículos de comunicação.

“Que seja uma lei que sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo. Que sirva para restaurar a justiça em nosso país e a convivência pacífica entre os venezuelanos”, disse Delcy Rodríguez (MSV) em um evento no Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela.

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