Câmara aprova redução da maioridade penal para 14 anos na Argentina
13 de fevereiro de 2026 § 1 comentário
A Câmara de Deputados da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, com 149 votos a favor e 100 contra.
O projeto, apoiado pelo governo de Javier Milei, permite que adolescentes a partir de 14 anos sejam julgados e cumpram penas de até 15 anos de privação de liberdade em instalações separados dos adultos, com opções como monitoramento eletrônico e serviços comunitários para penas menores.
A proposta, que parte de uma reforma do sistema de justiça juvenil, agora segue para análise no Senado.
Originalmente, a intenção era aprovar uma redução para 13 anos.
No Brasil, a maioridade penal permanece fixada em 18 anos, conforme o artigo 228 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), que prevê medidas socioeducativas para adolescentes entre 12 e 18 anos em casos de atos infracionais, com internação máxima de 3 anos.
No Brasil,. sonhar é a única realidade possível!