VESPEIRO

Tramita no Congresso um projeto de lei da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) que prevê pena de até oito anos de reclusão para mulheres que façam denúncias falsas de violência doméstica contra homens inocentes.

Segundo ela, a medida coíbe fraudes com base na Lei Maria da Penha sem enfraquecer a proteção a vítimas reais.

Pelo PL, que modifica o artigo 18 da lei, o denunciado terá sete dias após ser notificado para apresentar defesa escrita e o juiz vai reavaliar as medidas protetivas após ouvir ambas as partes.

Se comprovada falsidade intencional, o caso vai ao Ministério Público por crimes como denunciação caluniosa (até 8 anos) ou comunicação falsa de crime (até 6 meses), além de indenização civil por danos em disputas como guarda ou patrimônio.

As denúncias falsas de atentado sexual e cercanias se tornaram recorrentes e com tendência a virar uma indústria, como já vai se tornando no mundo da política e das celebridades, usadas para destruir reputação de adversários, concorrentes e desafetos, ou apenas autopromoção.

Na vida longe da fama, não são raros os casos de autolesão por ciúmes e vingança ou acusações baseadas apenas em relatos caluniosos, muitas vezes para se obter medidas protetivas, vantagens financeiras e até guarda de filhos.

Em alguns casos, denúncias são de episódios que aconteceram décadas antes e o acusado simplesmente não tem como provar que não fez.

Apresentada no ano passado, a proposta (PL 5.128 de 2025) aguarda designação de relator nas comissões temáticas, sem movimentações registradas após o protocolo inicial.

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