STF condena ex-comandantes da PM do DF por omissão nos atos de 8/1

6 de dezembro de 2025 § Deixe um comentário

Seguindo o protocolo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade cinco ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão dolosa durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi finalizada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que obedeceu a seu líder e relator Alexandre de Moraes.

A cúpula da PMDF é acusada de agir de forma consciente e dolosa ao não impedir as invasões, mesmo diante de alertas prévios das instituições de segurança.

Os condenados foram o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

As punições seguem a narrativa de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União, além da perda dos cargos públicos.

Dois oficiais, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, foram absolvidos por não haver provas de dolo ou que estivessem em posição de comando para evitar os ataques.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso e as penas não serão cumpridas imediatamente.


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