Congresso abre a porteira para garantir a gastança de Lula em ano eleitoral
5 de dezembro de 2025 § 1 comentário


O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 com mais uma exceção que permite a Lula continuar sua gastança sem controle, principalmente em um ano eleitoral.
O texto exclui até R$ 10 bilhões em despesas da meta fiscal das estatais, por sugestão do relator da PLDO, o deputado Gervásio Maio (PSB-PB), a pedido do governo.
O adendo contempla “empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente”, como é o caso dos Correios, que já acumulava R$ 6,1 bilhões em prejuízo de janeiro a setembro de 2025.
Até o fim do ano o rombo pode chegar a, sim, R$ 10 bilhões.
No auge da crise entre Alcolumbre e Lula em função da sabatina de Bessias, Gleisi Hoffmann já articulava com Hugo Motta as prioridades do governo no Congresso.
E uma delas era justamente a licença para o Planalto, via LDO, continuar gastando sem parecer que está gastando mais do que deveria estar gastando – as demais prioridades antes do recesso são, anotem, PEC da Segurança, Devedores Contumazes e mais ajustes financeiros e tributários para sobrar mais dinheiro para 2026.
Lula não dá ponto sem nó.
Desde o início do governo sabia que precisaria gastar como se não houvesse amanhã se quisesse ter chance de se reeleger em 2026 – e azar da crise fiscal que só faz crescer e promete assolapar o país em 2027.
A primeira e decisiva cartada foi a aprovação em 2023 do chamado arcabouço fiscal, que não só mudou as metas como pavimentou caminho para as exceções.
Na ocasião, os parlamentares autorizaram o governo a substituir o teto de gastos, que limitava as despesas ao orçamento de 2016 com acréscimo da inflação, por uma nova regra de controle das contas públicas, que permite justamente excluir alguns custos do cálculo da meta do superávit primário (o quanto o governo economiza do que arrecadou, sem contar juros).
Ainda assim, no ano seguinte, o Tesouro precisou fazer um ajuste para evitar um rombo.
Originalmente definidas em 0,5% do PIB para 2025 e 1% para 2026, as metas foram ajustadas em abril de 2024 para zero em 2025 e 0,25% em 2026, criando uma folga de R$ 161 bilhões em gastos nos dois anos (0,5% em 2025 mais 0,75% em 2026)
Somando essa manobra legislativa a LDOs, Medidas Provisórias e decisões do STF, as “metas fiscais” cumpridas pelo governo Lula mascaram um rombo real estimado em mais de R$ 330 bilhões até agosto de 2025, o que se vê na disparada da dívida pública para 80% do PIB, justamente o que o arcabouço prometia equilibrar.
A lista de exceções é interminável.
Vão desde os precatórios devidos a credores judiciais, autorizados pelo STF a serem pagos fora da meta, passando por estatais em plano de recuperação, cujos déficits deixam de contar para o superávit primário, até os gastos extraordinários.
Recentemente, entraram na conta das exceções as compensações pelo tarifaço dos EUA, a recomposição de teto para o Judiciário e o Ministério Público, o ressarcimento das fraudes do INSS a aposentados e pensionistas, o suporte do governo às vítimas de chuvas no Rio Grande do Sul m 2024, queimadas na Amazônia e no Pantanal e danos culturais pós-pandemia (Paulo Gustavo) e outros (receitas extraordinárias e emergenciais).

E o governo ainda quer incluir os gastos com segurança pública.
Paralelamente, o governo acumulou renúncias fiscais de aproximadamente R$ 482 bilhões entre 2023 e 2025, equivalentes a perdas de arrecadação por isenções e reduções tributárias, conforme dados da Receita Federal e do Tesouro Nacional.
O valor inclui R$ 152 bilhões em 2023 — o maior da história —, R$ 160 bilhões projetados para 2024 e cerca de R$ 170 bilhões em 2025, apesar de 27 medidas de aumento tributário no mesmo período.
A partir do ano que vem, a isenção ampliada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sancionada em novembro de 2025, exime do recolhimento rendas até R$ 5 mil mensais e beneficia 20 milhões de contribuintes, com faixa de R$ 5 mil a R$ 6 mil tributada em 10%.
A medida vai custar R$ 27 bilhões anuais a partir de 2026.
Já a reforma tributária sobre consumo, regulamentada em janeiro de 2025, substitui PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por IBS e CBS em transição gradual, com alíquotas iniciais reduzidas que geram renúncia de R$ 60 bilhões entre 2026 e 2032.
Outras ações incluem zeragem de tarifas de importação para nove itens da cesta básica — como arroz, feijão e carne —, com desoneração de ICMS coordenada por estados, impactando R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões por ano desde 2023.
Desonerações na folha de pagamentos do Simples Nacional, importados industriais e biocombustíveis, como etanol, somam R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões acumulados.
A revogação parcial da isenção de IR sobre títulos incentivados reduz perdas em R$ 1 bilhão em 2025, mas não compensa o total.
No déficit fiscal oficial de R$ 34 bilhões em 2025 — dentro da meta zero do arcabouço fiscal —, as renúncias agravam o rombo real, estimado em R$ 372 bilhões sem exceções de R$ 337 bilhões (precatórios, estatais, calamidades).
Sem cortes estruturais nos gastos, o risco de colapso só aumenta.
Até porque, apesar das renúncias fiscais, a arrecadação cresceu, com a criação de 27 novos tributos desde 2023, só que com os recursos revertidos para o investimento do governo na campanha de reeleição em programas como Bolsa Família, Gás do Povo, que entra em vigor em 2026, Pé de Meia, além da isenção do IR, também para o ano que vem.
O BRASIL VIROU O PAÍS DAS FESTAS :
BAILE DA “FARRA FISCAL”
BAILE DO “CARNAVAL TRIBUTÁRIO”
BAILE DA “INSEGURANÇA JURÍDICA”
ETC…..
BEM QUE O GOVERNO ATUAL, PARA FECHAR COM CHAVE DE OURO ESSA SAGA NEFASTA, PODERIA ORGANIZAR O “BAILE DA ILHA FISCAL”, O QUAL, ASSIM COMO O QUE OCORREU NO PERÍODO DO IMPÉRIO, PROVOCARIA A QUEDA DESSE BANDO QUE ESTÁ “DIRIGINDO” O BRASIL ATUALMENTE.