Oposição quer reduzir arsenal de Moraes

27 de novembro de 2025 § 2 Comentários

Senadores reuniram as assinaturas necessárias para pedir a tramitação em regime de urgência de um projeto que revoga a lei usada por Alexandre de Moraes para prender Jair Bolsonaro.

Protocolado pelo senador Carlos Viana, o projeto revoga dispositivos da Lei 14.197, de 2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e incorporou ao Código Penal crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Essa lei tem servido de base jurídica para condenações políticas relacionadas às manifestações de 8 de janeiro de 2023, incluindo a prisão do ex-presidente.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou o pedido de urgência, que teve apoio de 38 parlamentares — 11 a mais do que o mínimo necessário, que é de 27.

Segundo Viana, a lei abriu espaço para interpretações amplas e desproporcionais, sobretudo por parte de Alexandre de Moraes, extrapolando os limites constitucionais.

Ele quer restabelecer clareza, limites e segurança jurídica no tratamento penal desses crimes.

A revisão beneficiará os implicados nos atos de 8 de janeiro, em particular Bolsonaro.


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