Câmara aprova PL antifacção de Derrite e impõe derrota à Lula e sua tropa

19 de novembro de 2025 § 3 Comentários

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção (PL 5.582/2025), que endurece as penas para organizações criminosas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, e seguiu para análise no Senado.

O texto inclui aumento significativo das penas, que podem chegar a mais de 65 anos para líderes de facções, e prevê cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima.

O projeto também extingue o direito de presos votarem nas eleições e cria a “ação civil de perdimento de bens” ligados ao crime organizado, permitindo o confisco de patrimônio sem necessidade de condenação penal, desde que comprovada a origem ilícita.

Determina ainda que homicídios cometidos por membros de facções ou milícias sejam julgados por varas criminais colegiadas, e estabelece que audiências de custódia sejam, em regra, realizadas por videoconferência.

Por fim, atribui punições mais severas para o uso de tecnologias avançadas pelo crime organizado, como drones e sistemas de vigilância eletrônica, ampliando penas em até dois terços.

Em uma manobra que uniu a direita e o centro-direita novamente contra o governo Lula, para quem os traficantes são vítimas dos usuários, os parlamentares impuseram um revés para o Palácio do Planalto, que tentou sem sucesso adiar a apreciação da versão do texto apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), a sexta.

Derrite, que deixou a Secretaria de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, teve de enfrentar a tropa de choque de Lula para conseguir a aprovação do PL.

Frustrada com as mudanças no texto original apresentado por Lewandowski, quase inócuo para o crime organizado, a ministra Gleisi Hoffmann classificou as mudanças como uma “lambança legislativa” e acuso o texto do relator de conter “inconstitucionalidades”.

Apesar da histeria do Planalto, partidos com representantes no governo federal participaram com 60% dos votos a favor, mostrando a fragilidade da base aliada no Congresso articulada justamente por Gleisi.

A votação também foi marcada pela tensão entre a tropa de Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por causa da condução da matéria desde a definição do relator até a colocação para votação em plenária.


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