Por unanimidade, primeira turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu

15 de novembro de 2025 § 1 comentário

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pela criativa acusação de coação no curso do processo judicial contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cármen Lúcia votou hoje e acompanhou Alexandre Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Falta o voto da ministra Cármen Lúcia, já que o colegiado está com um ministro a menos depois da ida de Fux para a Segunda Turma.

A Polícia Federal abriu investigação contra Eduardo por articular sanções contra autoridades brasileiras com o governo de Donald Trump, alegando que ele tentou interferir no processo contra o pai para obter “anistia ampla, geral e irrestrita”.

Moraes, relator do caso – que se declarou vítima no processo! – aceitou a denúncia PGR e demonstrou toda sua parcialidade: “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas” de Eduardo, como a “grave ameaça” que teria sido materializada “pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos” ao Brasil.

A própria Defensoria Pública da União (DPU), acionada por Moraes para defender Eduardo pela dificuldade de notificá-lo do processo, sabe que o que o filho de Bolsonaro fez foi “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

E o mais descarado, em seu voto, Moraes citou a si como vítima da suposta coação de Eduardo Bolsonaro nos EUA: “Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”.

Eduardo rebateu Moraes, dizendo que “não assinou” a aplicação da Lei Magnitsky, tampouco o tarifaço contra o Brasil.

Ele se licenciou do mandato de deputado e permanece nos EUA para evitar ser alvo de “perseguição”.


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