Lei anti-facção de Derrite vem com força e separação de poderes
9 de novembro de 2025 § 1 comentário


Hugo Motta marcou para depois de amanha (terça-feira, 11) o inicio da discussão do PL Anti-facção enviado terça-fira passada pelo governo Lula (PT) e que, para suprema irritação do governo, será relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
Em entrevista ao Globo, que ele só concordou em dar por escrito, Derrite disse que segurança publica é um assunto suprapartidário; que não se trata de equiparar crime organizado a terrorismo (o que poria nas mãos do governo federal qualquer ação contra ele), mas sim de reconhecer que as ações das facções produzem “efeitos equivalentes” aos do terrorismo como domínio territorial armado, ataques a forças de segurança, sabotagem de serviços públicos e controle de atividades econômicas.
E disse mais: que o objetivo do projeto é, não só “aumentar o custo do crime” criando e endurecendo as penas, mas principalmente “fazer com que os criminosos cumpram as penas já existentes, porque a crise que enfrentamos não decorre apenas da ausência de tipificações adequadas, mas sobretudo da fragilidade do sistema de execução penal. Por isso, o parecer prevê que os crimes tipificados sejam insuscetíveis de graça, anistia, indulto e liberdade condicional”.
Em seu substitutivo, “a base da Lei nº 12.850/2013 (que trata de organização criminosa) será preservada. O que proponho é reforçar e ampliar as qualificadoras. O texto do governo trazia algumas fragilidades, como a possibilidade de redução ampla de pena para integrantes (réus) primários, o que, na prática, poderia beneficiar soldados do crime e enfraquecer o efeito dissuasório da norma. Essa proposta foi retirada. No meu substitutivo, as condutas de maior gravidade, como o domínio territorial armado, a sabotagem de serviços públicos e os ataques a forças de segurança, passam a ser enquadradas como equiparadas a atos de terrorismo, com penas mais severas, de 20 a 40 anos. Além disso, incluí causas de aumento específicas, como liderança, financiamento, uso de armas de uso restrito e envolvimento transnacional. Também acrescentei mecanismos de asfixia patrimonial e de intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime, para impedir o uso de empresas como fachada para lavagem de dinheiro. E incluí que líderes e integrantes de núcleo de comando cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima”.
“Somente quando houver repercussão interestadual ou transnacional, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do governador do estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”.
Pra mim, a “coisa” esta sendo “enfeitada” demais. Esta super claro que os interesses políticos estão prevalecendo sobre os da população. Seria melhor e mais objetivo RESTABELECER a federação, definindo a prevalência das ações estaduais quando a ação necessária estiver circunscrita no território respectivo.
Isso, por óbvio, requer a redistribuição de recursos orçamentários entre as unidades federadas, io que vem sendo usurpado pelo governo federal que retém os dinheiros e não presta os serviços.
Essa nova lei, vai, apenas voltear o alambrado deixando a pedra que sempre estará mantida no meio do caminho.
Cuidar das penas cuja aplicação é atribuição do judiciário é o mesmo que acreditar em coelhinho da páscoa.
Veja os condenados da lava-jato, réus confessos, sendo liberados graciosamente pelos ministros cagados. Alguém achaque com facções criminosas será diferente? Se achar ou é burro, ou um dos envolvidos.
Qual e a justificativa para inocentar um traficando preso com 200 kg de droga? Ou será que o Derrite nãõ sabe disso?
Essa palhaçada toda é um faz de conta, um falsidade.