Governo quer calcular valor da multa de trânsito pelo preço do carro

4 de novembro de 2025 § 5 Comentários

O governo Lula quer cobrar multas de trânsito de acordo com o preço do carro.

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 78/25 criado pelo deputado Kiko Celeguim, do PT, modifica o cálculo das infrações.

Hoje fixas, as multas passariam a ser percentuais proporcionais ao valor do carro.

Infrações leves teriam coeficiente de 0,1%, médias 0,15%, graves 0,2% e gravíssimas 0,35% sobre o preço do automóvel.

Por exemplo, uma infração gravíssima para um veículo de R$ 200 mil poderia resultar em multa superior a R$ 700, enquanto para carros populares o impacto seria menor.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seria responsável pela atualização anual dos preços dos veículos.

O projeto será analisado por comissões técnicas do Congresso e, se aprovado, entra em vigor 180 dias após regulamentação.


§ 5 Respostas para Governo quer calcular valor da multa de trânsito pelo preço do carro

  • inventive2b4fa30bf9 disse:

    É inconstitucional: O inciso IV do artigo 150 da Constituição veda uso de imposto ou MULTA com efeitos de confisco.

    Na esfera administrativa as multas têm a finalidade de reparação do dano causado à administração pública que, obviamente, NÃO TEM FINS LUCRATIVOS.

  • gracefullyf6aa39b6a3 disse:

    GOVERNO QUER CALCULAR ONDE MAIS VAI USURPAR DINHEIRO DO POVO. É SÓ ISSO…
    A MANILHA DE DINHEIRO JORRANDO EM BRASÍLIA NÃO PODE SECAR…
    SÓ DÁ LADRÃO.

  • Ruy Augusto disse:

    Sereia mais coerente revisar os conceitos qualitativos das multas. Quase tudo é “grave” ou “gravíssimo”. E, nem sempre o são!!

  • Heymann Leite disse:

    Deve ter se inspirado na mais velha profissão da terra: qto mais velha menos vale…

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