Governo quer calcular valor da multa de trânsito pelo preço do carro
4 de novembro de 2025 § 5 Comentários


O governo Lula quer cobrar multas de trânsito de acordo com o preço do carro.
Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 78/25 criado pelo deputado Kiko Celeguim, do PT, modifica o cálculo das infrações.
Hoje fixas, as multas passariam a ser percentuais proporcionais ao valor do carro.
Infrações leves teriam coeficiente de 0,1%, médias 0,15%, graves 0,2% e gravíssimas 0,35% sobre o preço do automóvel.
Por exemplo, uma infração gravíssima para um veículo de R$ 200 mil poderia resultar em multa superior a R$ 700, enquanto para carros populares o impacto seria menor.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seria responsável pela atualização anual dos preços dos veículos.
O projeto será analisado por comissões técnicas do Congresso e, se aprovado, entra em vigor 180 dias após regulamentação.
É inconstitucional: O inciso IV do artigo 150 da Constituição veda uso de imposto ou MULTA com efeitos de confisco.
Na esfera administrativa as multas têm a finalidade de reparação do dano causado à administração pública que, obviamente, NÃO TEM FINS LUCRATIVOS.
Perfeita observação.
Esse desgoverno é todo inconstitucional. Esse é o problema.
GOVERNO QUER CALCULAR ONDE MAIS VAI USURPAR DINHEIRO DO POVO. É SÓ ISSO…
A MANILHA DE DINHEIRO JORRANDO EM BRASÍLIA NÃO PODE SECAR…
SÓ DÁ LADRÃO.
Sereia mais coerente revisar os conceitos qualitativos das multas. Quase tudo é “grave” ou “gravíssimo”. E, nem sempre o são!!
Deve ter se inspirado na mais velha profissão da terra: qto mais velha menos vale…