Brasil seguirá tendo Uber, iFood e outras modernidades? O STF decide
3 de novembro de 2025 § 3 Comentários


Toda a questão gira em torno de, até este primeiro quarto do 1º século do 3º milênio termos sido incapazes de nos livrarmos da legislação trabalhista com que Getulio Vargas, o ditador do 1º terço do ultimo século do milênio passado (1930), condenou o povo brasileiro à miséria que ele obedientemente colhe até hoje.
Edson Fachin, que chefia o aparato executivo da ditadura de hoje, marcou para 3 de dezembro a decisão final sobre se seremos ou não expulsos de volta para o século 20, ao decidir, com “repercussão geral”, se a relação da Uber com os motoristas que usam esse aplicativo, e a dos entregadores que usam os aplicativos do Rappi ou do Ifood, são ou não “nano-empreendedores” que trabalham se e quando querem, e as empresas de aplicativos meros prestadores de serviço a esses micro-empreendedores, como elas alegam, ou se são “empregados subordinados” a essas plataformas e, portanto, elas estão sujeitas a todos os impostos que condenaram todas as outras empresa do Brasil ao subdesenvolvimento em que vivem, graças ao parasitismo do nosso Estado paquidérmico em suas costas.
A diferença é que agora, esses gigantes modernos sinalizam que uma decisão adversa “ameaça a permanência da empresa no Brasil”.
As empresas e os trabalhadores autônomos que delas se servem foram objeto do assédio da multidão de “advogados trabalhistas” que infestam o Brasil com aquela conversinha nefasta: “Não seja trouxa, minta, traia, trapaceie que o governo brasileiro garante: é certeza que você ganha a “causa” e leva um bom dinheiro no mole”….
Quando a Uber abriu o olho já havia 10 mil processos tramitando na “Justiça do Trabalho”. Com a Rappi a coisa foi semelhante. E as duas impetraram recursos ao STF – o da Rappi relatado pro Alexandre de Moraes – contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que “reconheceu vínculo empregatício” entre a Uber e motoristas, Rappi e entregadores, afirmando que “há uma subordinação indireta; uma subordinação algorítmica” entre as plataformas e os usuários do serviço que elas lhes oferecem.
Nos dois processos as sessões foram interrompidas no dia 1º de outubro, depois das sustentações orais. Mas Fachin prometeu uma decisão para “um mês depois”e, finalmente, marcou o desfecho para 3 de dezembro.
A esperança que resta é de uma “solução legislativa”. A Câmara nomeou uma comissão especial para discutir a regulação de trabalhos por aplicativos. O primeiro relatório desse grupo deve sair dia 11 próximo. Na semana seguinte presidentes e vice-presidente do grupo viajam para Portugal e Espanha para estudar as soluções adotadas por esses países.
Já está certo que haverá um cálculo para a previdência e para um seguro para esses entregadores e motoristas, a serem pagos pelos usuários finais do serviço, como acontece com tudo que o governo estipula oferecer “de graça”. Fala-se também num seguro saude. Mas a ideia é manter a decisão final do Congresso para antes do recesso, ainda em dezembro deste ano.
Vamos a uma olhada ligeira à constituição:
Onde, qual e o artigo que permite que juízes/servidores públicos adotem práticas fora de suas atribuições?
Qual é o artigo ou dispositivo legal que permite ou atribui, a esses servidores, interferirem em atividades admitidas pelo artigo 5º da Carta?
FALA FALSIDADE!
Não dá mais para pendurar tantos paternalismos demagógicos, digo obrigações sociais, que acabam sendo pagas pelo próprio empregado e sobrecarregando o empregador, sem qualquer vantagem para nenhum dos dois.
É um cacho de porcarias à disposição das mãos peludas do Estado e que nunca rendem juros, nem ajudam ao empregado, mas são eternas fontes de roubalheiras governamentais.
A anacrônica Carteira de Trabalho é tão inútil quanto os paternalismos inventados pelo Estado e irmã gêmea da Caderneta de Fiado, já falecida.
Aprimorar o MEI e deixar que cada um negocie sua contratação é o melhor caminho.
Talvez assim, acabe logo essa PIRÂMIDE FINANCEIRA, chamada INSS, uma desassistência imprestável, capaz de transformar o pecúlio de todo o país em déficit público.
Só mesmo um desgoverno inepto e inconsequente é capaz de tal malabarismo…
E tome Reforma da Previdência, para diminuir o rendimento e tornar indigna a vida do aposentado.
E tome golpes e assaltos à Previdência, para facilitar a campanha eleitoreira de 2026.
Que surjam Fundos de Pensão, capazes de respeitar o pecúlio do trabalhador.
Que patrão e empregado se entendam sem a tutela incompetente do Estado.
Talvez assim, fique mais fácil para o patrão pagar um salário digno e para o empregado ganhar melhor.
Sem ter que recolher uma sopa de letrinhas para o Estado perdulário e ladrão, todos ganharão e o Estado que fique na mão. Até que rimou…
Vamos poder respirar? vamos poder olhar? vamos poder falar? vamos poder pensar? vamos poder caminhar? vamos poder casar? vamos poder ter filhos? vamos poder trabalhar? vamos poder votar? vamos poder comer? vamos poder rezar? vamos poder dormir? vamos poder ficar acordado? em fim oque poderemos fazer?