STF revoga decisão de Barroso que autorizava auxílio de enfermeiro em aborto

25 de outubro de 2025 § Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, duas decisões liminares do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizavam enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar abortos nos casos permitidos em lei, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.

Barroso havia concedido a autorização em seu último dia no tribunal, argumentando que havia um déficit assistencial que tornava insuficiente a proteção às mulheres vítimas de estupro, destacando também a escassez de hospitais habilitados a realizar abortos legais no país.

A maioria dos ministros discordou, entendendo que não havia urgência para conceder medidas cautelares que alterassem dispositivos vigentes há 85 anos, e que a questão exige análise detalhada do plenário físico, incluindo o mérito da descriminalização do aborto.

O ministro Luiz Fux defendeu a necessidade da presença médica obrigatória para garantir a segurança do procedimento, por considerar que os enfermeiros não possuem formação técnica equivalente.

Com essa decisão, as autorizações concedidas por Barroso perderam validade imediatamente, e o STF deve estabelecer uma tese de repercussão geral para guiar futuras decisões.

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