Faça esta rápida viagem à democracia e depois chore de vergonha

21 de outubro de 2025 § Deixe um comentário

Os eleitores americanos vão decidir diretamente, no voto, com um “Sim” ou um “Não”, 24 alterações nas constituições estaduais de seis estados e 188 modificações em legislações municipais, na eleição de 4 de novembro próximo.

Essas propostas sobem as cédulas das eleições gerais, para aprovar uma lei de iniciativa popular ou para derrubar uma lei aprovada nos legislativos estaduais e municipais, se a proposta conseguir o numero estabelecido de assinaturas de adesão estabelecido nas leis de cada estado ou município por votações anteriores desses mesmos eleitores. Ou então, têm origem nos respectivos legislativos muitos dos quais só são autorizados hoje a votar a aprovação ou não do direito, depois de amplo debate, de apresentar alguma lei para o “Sim” ou o “Não” dos eleitores.

Duas das propostas que serão votadas pelos eleitores do Colorado, ambas girando em torno do Programa Estadual de Refeições Escolares para Todos (HSMA na sigla em inglês) criado por iniciativa popular pela Proposição FF aprovada em 2020, trazem uma lição de democracia de fundamental importância para esta nossa terceira selva onde, somente ate este 3º ano do governo Lula, já houve 28 aumentos de impostos sem que nós contribuintes tivéssemos sido nem cheirados nem fedidos.

Como nas democracias o Estado não pode ferir o direito de propriedade e tomar decisões que impliquem custos para terceiros sem consultá-los, foi aprovada no mesmo pacote da Proposição FF de 2020 um estudo detalhado para obter uma arrecadação extra de US$ 100,7 milhões por ano para financiar o HSMA, por meio da redução das deduções de impostos admitidas para quem tinha renda bruta acima de US$ 300.000 por ano (aproximadamente R$ 1 milhão e 600 mil).

Só que, no fim do exercício, a arrecadação gerada foi de US$ 112 milhões, US$ 11,3 milhões a mais que o inicialmente estimado.

Acontece que o estado do Colorado, que é fortemente democrata, é o pioneiro dos muitos estados americanos que hoje contam com uma Declaração dos Direitos dos Contribuintes (TABOR) aprovada nas ultimas décadas do milênio passado, que estipula, entre outras normas, que receitas arrecadadas acima do orçado, acrescidas de 10% de juros, sejam devolvidas pelo Estado aos contribuintes, vejam vocês!

As duas propostas que os eleitores do Colorado vão votar na eleição de 4 de novembro próximo giram em torno dessa questão.

Pela Proposta LL o estado fica autorizado a reter os US$ 11,3 milhões excedentes para reaplicá-lo no HSMA. Já a Proposta MM determina que o excedente seja devolvido aos contribuintes e o Estado reduza as limitações de deduções impostas aos detentores de rendas de US$ 300 mil/ano e acima daqui por diante.

Este é só um exemplo entre muitos.

O direito de propriedade, que compõe o direito de “Buscar a Felicidade” – junto com os direitos à Vida e à Liberdade – é um dos três direitos fundamentais de todos os seres humanos nomeados na Declaração de Independência, que é o documento fundador dos Estados Unidos da América. E a Constituição Federal deles, em seus 7 artigos e 27 emendas, para alem de descrever o sistema de três poderes independentes e harmônicos, hoje açambarcados pelo Supremo Tribunal Federal que é o instrumento de ação da ditadura lulista no Brasil, estabelece TUDO QUE É PROIBIDO AO ESTADO OU MESMO À MAIORIA FAZER por meio do congresso, para violar esses direitos.

Nessa seara dos impostos, destaco, ainda, pelos paralelos evidentes com a mixórdia lulista, três das propostas que serão votadas no estado do Texas, que é fortemente republicano:

A Proposta 2 proíbe, se aprovada, impostos sobre ganhos de capital realizados ou não realizados de indivíduos, famílias, espólios e fundos fiduciários, incluindo impostos sobre a venda ou transferência de bens.

A Proposta 6 proíbe um imposto sobre operadores registrados do mercado de valores mobiliários (ações e assemelhados) ou qualquer imposto sobre transações de valores mobiliários.

A Proposta 8 proíbe impostos sobre a propriedade de um falecido ou sobre a transferência de espólio, herança, legado, sucessão ou doação.

Entre as 188 alterações em regras municipais que também subirão às cédulas deste 4 de novembro ha dezenas de outras normas baixadas pelos contribuintes, e não pelos “Taxads” de lá, estabelecendo o que eles concordam ou não em ceder de suas posses aos seus governantes, para serem usados em prol deles mesmos. E dezenas de outras para topar ou não sugestões do poder publico ou dos seus próprios concidadãos, sobre como gastar esse dinheiro.

Não se compra um carro de policia nas democracias que povoam os pesadelos dos Flavio Dinos, Alexandre de Moraes e Lulas da Silva, sem pedir, humildemente, que quem vai pagá-los aprove a compra.

Assim, na próxima vez em que ouvir qualquer deles pronunciando as palavras “estado democrático de direito”, lave os seus ouvidos, na impossibilidade de lavar a boca deles com soda cáustica, que seria o mais adequado a se fazer.


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