STJ exclui Dirceu, Genoíno e Delúbio de ação de improbidade relacionada ao mensalão

20 de outubro de 2025 § 6 Comentários

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, excluir José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares – todos dirigentes do PT – da ação por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão.

A decisão do STJ, tomada em 2 de outubro e divulgada hoje, considerou que o Ministério Público Federal cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer com instrumento processual inadequado contra a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na instância inicial.

O ex-ministro Anderson Adauto também deve ser retirado da ação, que beneficia ainda outros 11 réus que estavam na mesma situação.

Na decisão de 2009, o tribunal de primeira instância concluiu que ministros não poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa, enquanto os demais réus já enfrentavam ações idênticas.

Em 2015, a 2ª turma do STJ examinou a apelação e estabeleceu a continuidade da ação de improbidade dos quatro réus, concluindo que houve dúvida objetiva quanto ao recurso cabível e inexistência de erro grosseiro. Os magistrados aplicaram um princípio que permite a um tribunal aceitar um recurso errado desde que o equívoco seja razoável, dentro do prazo e não tenha prejudicado outras partes.

Agora, o STJ reafirmou que o recurso correto a ser utilizado nesses casos é o agravo de instrumento, e não o recurso especial adotado pelo MPF. O relator, ministro Sérgio Kukina, ressaltou que a jurisprudência atual do STJ estabelece a necessidade do uso do instrumento correto para recursos que excluem réus, e que mudanças legislativas recentes ou orientações do STF não alteram essa análise para o caso específico.

Assim, a exclusão dos ex-ministros da ação por improbidade foi mantida.


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