STJ exclui Dirceu, Genoíno e Delúbio de ação de improbidade relacionada ao mensalão
20 de outubro de 2025 § 6 Comentários


A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, excluir José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares – todos dirigentes do PT – da ação por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão.
A decisão do STJ, tomada em 2 de outubro e divulgada hoje, considerou que o Ministério Público Federal cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer com instrumento processual inadequado contra a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na instância inicial.
O ex-ministro Anderson Adauto também deve ser retirado da ação, que beneficia ainda outros 11 réus que estavam na mesma situação.
Na decisão de 2009, o tribunal de primeira instância concluiu que ministros não poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa, enquanto os demais réus já enfrentavam ações idênticas.
Em 2015, a 2ª turma do STJ examinou a apelação e estabeleceu a continuidade da ação de improbidade dos quatro réus, concluindo que houve dúvida objetiva quanto ao recurso cabível e inexistência de erro grosseiro. Os magistrados aplicaram um princípio que permite a um tribunal aceitar um recurso errado desde que o equívoco seja razoável, dentro do prazo e não tenha prejudicado outras partes.
Agora, o STJ reafirmou que o recurso correto a ser utilizado nesses casos é o agravo de instrumento, e não o recurso especial adotado pelo MPF. O relator, ministro Sérgio Kukina, ressaltou que a jurisprudência atual do STJ estabelece a necessidade do uso do instrumento correto para recursos que excluem réus, e que mudanças legislativas recentes ou orientações do STF não alteram essa análise para o caso específico.
Assim, a exclusão dos ex-ministros da ação por improbidade foi mantida.
Normal.
O que esperar de capangas bem pagos e bem colocados?
Como esse verme 2 disse? Vamos tomar o poder que é fiferente de ganhar uma eleicão.
Nao adianta mais ganhar a presidencia mas tem que limpar o TSF e TSJ
O Ministério Público é useiro e vezeiro em “se esquecer” convenientemente da máxima: “À mulher de Cesar não basta ser honesta, tem de parecer honesta”! que especifica que todos os processos devem ser instruídos com correção absoluta tanto no conteúdo quando na forma.
Aqueles servidores públicos consideram “falhas acidentais” (mera desatenção) o descumprimento de formalismos previstos na lei. É um bom artificio para se chegar a resultados pretendidos….
Ministros imundos!
E o Marcola? quando vai sair o alvará de soltura?