STF derruba liminar de Barroso que autoriza auxília ao aborto

18 de outubro de 2025 § Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliarem na realização de abortos nos casos permitidos por lei, como risco de vida da gestante, estupro ou feto anencefálico.

A liminar, concedida minutos antes da aposentadoria de Barroso, também suspendia processos e punições contra esses profissionais.

Seis ministros votaram contra a medida, alegando a ausência de fatos novos que justificassem uma decisão monocrática e urgência no tema. O julgamento ocorre em plenário virtual até 24 de outubro.

Paralelamente, Barroso defendeu, em ação distinta, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, posicionamento que marca seu “último ato” antes de deixar o cargo.

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