Deputados querem reconhecimento facial obrigatório para acesso às redes sociais

16 de outubro de 2025 § 1 comentário

Um internauta perguntou: é sério isto?

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1380/2025, que torna obrigatório o uso de reconhecimento facial para acessar redes sociais no Brasil.

A proposta, que segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça, altera o Marco Civil da Internet para exigir que sistemas operacionais, como Android e iOS, verifiquem a identidade dos usuários no momento do cadastro, confirmando o rosto com a foto de um documento oficial.

A ideia é que o procedimento valha tanto para novos cadastros como para usuários já existentes, que teriam um ano para se adequar, sob pena de bloqueio da conta. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O pior é que o autor do projeto é o deputado Jorge Goetten, do Republicanos-SC, mesmo partido do governador de São Paulo e do presidente da Câmara dos Deputados.

Se sem os dados biométricos pessoas como Alexandre de Moraes já perseguem opositores e fazem o que fazem na internet, imagine se cada um que entrar em uma rede social tiver de fornecer informações privadas para o Estado?

Leia nosso documento sobre o que já estão fazendo na internet sem sua facial:


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