PGR identifica erro de Moraes, que reconhece a falha e liberta réu do 8/1

14 de outubro de 2025 § Deixe um comentário

A PGR identificou um erro na decisão de Alexandre de Moraes que levou à prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O ministro do STF reconheceu o erro judicial e liberou Gonçalves mediante restrições cautelares.

Gonçalves estava preso havia seis meses sob acusação de descumprimento de medidas cautelares, mas a defesa comprovou que ele vinha cumprindo as restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e presença semanal, em uma vara judicial diferente daquela informada ao STF.

O erro ocorreu porque a comunicação oficial direcionou a fiscalização para a Vara de Execução Penal de Uberlândia (MG), enquanto Gonçalves, que possui deficiência auditiva, cumpria as medidas na Vara de Violência Doméstica e Familiar e de Precatórios Criminais do mesmo foro.

Essa falha resultou em informações incorretas que levaram Moraes a considerar o réu como foragido e a decretar sua prisão preventiva em setembro de 2024, sendo ele efetivamente preso apenas em abril de 2025.

O procurador-geral Paulo Gonet recomendou a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória, ressaltando que o cumprimento das cautelares estava sendo devidamente monitorado e que a prisão desrespeitou o princípio da proporcionalidade.

Moraes concedeu a liberdade provisória mediante as mesmas medidas cautelares anteriores, solicitando um relatório da vara competente sobre o cumprimento das medidas.

O processo de Divanio Gonçalves segue em fase de alegações finais.


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