VESPEIRO

(Transcrição)
Bem, é um grande prazer para mim falar nesta reunião, que acredito representar um desenvolvimento muito importante.

Ha três ideias básicas que eu gostaria de oferecer para guiar sua discussão.

A primeira é: o que é uma constituição?

A segunda é: o que é originalismo?

A terceira é: o que a soberania popular realmente significa?

Minha definição de constituição é um pouco incomum, mas quando ouvirem, acho que verão que faz sentido.

É o seguinte: uma constituição não é a lei que governa a nós ou “nós, o povo”, que é em nome de quem a constituição americana se apresenta.

A constituição é a lei que governa aqueles que nos governam.

Eles fazem leis para nos governar, mas a constituição é a lei que governa a eles, e é por isso que uma boa constituição precisa estar escrita. É ela que vai ser a lei que vai governar aqueles que nos governam.

E o que é originalismo?

O originalismo diz que o significado da constituição deve permanecer o mesmo até que seja adequadamente alterado pelo rito definido para emendá-la; o significado daquilo que está escrito deve permanecer o mesmo até que seja adequadamente alterado por emenda.

Aqueles que devem ser governados pela constituição não podem mudar a lei que os governa sem passar pelo processo de emenda, assim como nós não podemos mudar as leis que eles fazem para nos governar sem passar pelo processo legislativo.

Para fazer-lo eles têm de passar por todas as regras que regulam a proposição e aprovação de emendas, assim como nós temos que passar pelo processo legislativo para mudar a lei que eles fazem para nos governar.

O conceito de “originalismo” é manter os governantes governados pela constituição presos ao significado da constituição que é o que foi fixado no momento em que ela foi promulgada.

Cada pessoa que assume o poder sob a constituição faz um juramento de obedecer à constituição, e esse juramento não significaria nada se a constituição pudesse ser “interpretada” pelo que eles acham que ela significa ou querem que ela venha a significar.

Resumindo mais uma vez: o “originalismo” estabelece que o que vale é o que está escrito, e o que está escrito vincula aqueles que fazem leis para nos governar, e eles não podem mudar isso a menos que passem pelo processo de emenda que está minuciosamente especificado na própria constituição.

E tudo isso se relaciona com a soberania popular, porque soberania popular é a ideia de que, em última instância, o povo é quem é soberano. Só que existem duas visões concorrentes: a visão coletiva e a visão individual da soberania popular.

A visão coletiva entende “Nós, o povo”, como um grupo. A única maneira de “Nós, o povo”, podermos governar como um grupo, ou de acordo com a vontade desse grupo, é pela vontade da maioria. E obviamente você nunca tem uma vontade unânime de todos.

O problema com isso é que a maioria pode violar os direitos da minoria, se não houver qualquer restrição à vontade da maioria. E como qualquer restrição à vontade da maioria é denunciada como antidemocrática e ilegítima, a maioria pode basicamente fazer o que quiser, o que, é claro, coloca em risco os direitos da minoria.

Então, qual é a concepção concorrente de soberania popular?

É a definição de “Nós, o povo”, em nome de quem a constituição americana se apresenta, como um conjunto de indivíduos; uma interpretação individualista de soberania popular.

E o que isso significa é que cada um de “Nós, o povo”, como indivíduos, tem direitos inalienáveis. Os Estados Unidos foram fundados na Declaração de Independência. Esse é nosso documento fundador. E o que ele declara é que cada homem nasce com os direitos naturais e inalienáveis à vida, à liberdade (“busca da felicidade”) e à propriedade. E é para garantir esses direitos que os governos são instituídos pelos homens.

O propósito do governo é garantir os direitos de cada um de “Nós, o povo”. Então, sob essa concepção, soberania popular não significa governo diretamente por “Nós, o povo”; significa um governo por um subconjunto de nós, que são os governantes, que derivam seus poderes do consentimento dos governados e fazem um juramento de garantir esses direitos de cada indivíduo. As pessoas que nos governam são, portanto, agentes de “Nós, o povo”, cuja responsabilidade é proteger os direitos de cada um de nós individualmente.

Para que isso seja possível é necessário estabelecer o que chamamos de forma republicana de governo para controlar a vontade daqueles que nos governam. O sistema republicano inclui elementos de controle da vontade daquelas poucas pessoas que nos governam e de proteção dos direitos da maioria, mas também contém restrições constitucionais para proteger da vontade da maioria os direitos da minoria, considerando que o extrato ultimo da minoria é o indivíduo.

Uma forma republicana de governo completa inclui, portanto, uma constituição que vincula aqueles que devem nos governar por regras e princípios definidos por escrito.

Então, espero que com esses três conceitos em mente:

O que é uma constituição?
É a lei que governa aqueles que nos governam.

O que é originalismo?
É a afirmação de que o significado da Constituição deve permanecer o mesmo até que seja alterado pelas regras definidas por escrito para emendá-la.

E o que é soberania popular?
É a ideia de que o povo, como um conjunto de indivíduos, é o soberano supremo, e que nossos governos são nossos agentes e nossos servos, cujo trabalho é proteger os nossos direitos.

Espero que tenham uma conferência produtiva. Aguardo ansiosamente ouvir o que todos discutiram e acompanhar o progresso do constitucionalismo e do originalismo no Brasil.

Obrigado por me convidarem para fazer essas observações iniciais.